por THIAGO FERREIRA COELHO
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O prefeito André Merlo (PSDB), ao fazer um balanço de 2019 e projetar as perspectivas de Governador Valadares para 2020, reafirmou o desejo de que haja concorrência com outras empresas no transporte coletivo. No entanto, ele defendeu que seja respeitado o contrato atual com a Mobi Transporte Urbano (antiga Valadarense), sob pena de que o município tenha que arcar com multa de até R$ 60 milhões. Em entrevista exclusiva ao DRD, André falou sobre outros temas, como eleições municipais, situação econômica de Valadares e investimentos em infraestrutura.
Para o prefeito, o relacionamento entre empresas de transporte e sociedade é complicado em qualquer cidade brasileira, mas ele salienta que o poder público deve agir com equilíbrio e responsabilidade administrativa. Mesmo com investigações em sindicância e em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, André afirma que, até o momento, não há elementos jurídicos que embasem uma rescisão unilateral de contrato.
“Se perguntar ao prefeito se ele gostaria de ter nova licitação, eu gostaria. Só que isso pode custar, no rompimento unilateral de um contrato desses, se fosse pela vontade do prefeito ou da população, algo em torno de 50 a 60 milhões de reais de multa. Se a Justiça determinar, estamos prontos para cumprir. Decisão judicial não se discute, cumpre-se. Se houver sentença determinando, nós vamos cumprir essa sentença. Mas, administrativamente, até agora não achamos nada que pudesse romper o contrato”, afirmou o prefeito, lembrando que recentemente o município foi condenado a pagar uma indenização de R$ 17 milhões ao Banco Itaú, por rescindir um contrato em 2009.
Sobre a CPI, André Merlo declarou: “Tudo da CPI que foi orientado ao Executivo a ser feito, foi encaminhado a cada setor para tomar providências”.
O prefeito destacou ainda a implantação do corredor de ônibus, além de outras intervenções em mobilidade urbana, como medidas que reduzem a pressão por aumento da tarifa de transporte. “A gente tem trabalhado com mobilidade para melhorar para quem anda no coletivo, e estimular as pessoas a andarem, com mais rapidez, e nunca em detrimento ao resto do trânsito. Temos alguns problemas pontuais que estão sendo corrigidos. Vamos ter algumas intervenções até o mês de março, com baixo custo financeiro, mas alto impacto na mobilidade”, observou.
Infraestrutura
André Merlo também destaca melhorias para infraestrutura em Valadares, como a reforma do aeroporto – com início de obras previsto para fevereiro de 2020 – e a pavimentação de diversas ruas na cidade e nos distritos. “O aeroporto é um recurso de um programa federal de 33 milhões de reais, mais ou menos, que saíram para Valadares; a obra ficará em quase 36 milhões. Essa diferença é de recursos próprios. Essa obra já está licitada e tem ordem de serviço; porém, essa ordem de serviço inclui projeto básico e executivo, em seguida a obra. Esses projetos estão na Secretaria de Aviação Civil [SAC] e precisam ser validados. A gente imagina iniciar as obras até fevereiro”, disse.
O prefeito lamentou a disputa judicial na Câmara Municipal que impediu a votação de um empréstimo de R$ 10 milhões que Valadares utilizaria para a pavimentação de ruas, mas promete reapresentar o projeto ao Legislativo em fevereiro. “O desejo nosso é pavimentar muito, porque temos muitas ruas ainda sem calçamento”, acrescentou. André anunciou ainda que em 2020 haverá uma reforma no Teatro Atiaia.
Ponte do São Raimundo
O prefeito comemorou também que a duplicação da Ponte do São Raimundo, na BR-116, tenha sido incluída no Orçamento da União, por meio de uma emenda da bancada mineira no Congresso. André enalteceu a soma de forças de diversos deputados, em especial os que têm domicílio eleitoral em Valadares: Hercílio Coelho Diniz (MDB), Euclydes Pettersen (PSC) e Leonardo Monteiro (PT).
“O que sempre aconteceu é que todo mundo falava da ponte, mas a ponte nunca teve projeto e nem esteve no Orçamento da União. Agora está no Orçamento, com todo mundo correndo atrás para elaborar projeto, para, aí sim, dar o passo definitivo em busca do recurso, e ter uma outra ponte. É uma obra de relevância nacional, não é obra municipal apenas. Tem a importância para Valadares, mas dá fluidez para o tráfego do Sul ao Nordeste do país”, afirmou André.
Ainda não há data para a execução da obra, mas o prefeito destaca que a duplicação está incluída no Orçamento para os próximos quatro anos. “O caminho encurtou bem, não é somente promessa eleitoreira, que a gente ouviu muito em outros anos”, ponderou.
Comércio e turismo
André destaca que melhorias em infraestrutura atraem outros investimentos para Valadares, fortalecendo setores como comércio e turismo: “Nossa administração tem trabalhado com as questões básicas de Valadares, que são as portas de entrada dos investimentos”.
Iniciativas como o Natal Iluminado e atração de eventos esportivos (como torneios estudantis e campeonatos de voo livre), observa o prefeito, ajudam a movimentar a economia do município.
“A gente tem trabalhado para reforçar o que tem atualmente, para ver se diminui o fechamento de lojas, que foi uma tendência no Brasil todo. Mas já temos um número positivo no último trimestre, de mais abertura de estabelecimentos que fechamentos, e maior geração de empregos”, declarou.
Dívidas do Estado
No entanto, o prefeito lembra que Valadares ainda passa por dificuldades financeiras, com a falta de repasses do governo estadual. “A situação econômica financeira se tornou preocupante a partir de 2018 para cá, quando o Estado na ocasião deixou de repassar para Valadares em torno de 130 milhões de reais. Isso, no orçamento que a gente realiza em torno de 650 milhões de reais, é um valor muito expressivo”, afirmou.
Desses R$ 130 milhões em dívidas com o município, André afirma que em janeiro o governo começará a pagar parceladamente cerca de R$ 48 milhões, referentes a repasses constitucionais de tributos como ICMS e IPVA. “Isso foi dividido em 33 parcelas, que iniciarão o pagamento em janeiro de 2020. Essas parcelas vão iniciar agora em janeiro, as três primeiras são do primeiro mês do governo Zema, que ele não repassou, e as outras 30 são referentes ao governo Pimentel. Porém, só o constitucional. Os 80 e tantos milhões da saúde, ficaram para trás e o governo não fala nisso. Mas a gente tem cobrado. Só o governo Zema deve chegar ao final do ano nos devendo, somente na saúde, em torno de 15 milhões”, ressaltou.
Saúde
O atraso no repasse desses recursos, na avaliação do prefeito, prejudica principalmente a manutenção de serviços de saúde. “Para cobrir a saúde, que não pode parar, você tira da infraestrutura e das contas livres. Tem coisa carimbada, por exemplo a iluminação, de onde não dá pra tirar. É uma conta carimbada somente para iluminação. Mas tem outras contas, de arrecadação própria do município, que podem ser manejadas. A saúde não tira férias, não para”, comentou.
Outro gargalo na saúde valadarense é a construção do Hospital Regional, que está paralisada. Segundo André Merlo, ainda não há previsão para a retomada das obras: “O Estado fez um chamamento público para achar alguma proposta do mercado, que não se interessou. O governo do Estado quer que alguém termine o hospital para ele, que custa em torno de 35 ou 40 milhões de reais. Quer que alguém equipe o hospital, e os equipamentos custam uns 100 milhões. E aí já falamos de 140 milhões. E o custeio, que é o maior problema dos hospitais, continue no mesmo financiamento, que já deixa a desejar. É uma conta impossível de achar uma empresa ou uma administração hospitalar que se interesse nessa equação. Se no mínimo fosse um modelo tripartite, que é a proposta que a gente trabalha hoje com 50 por cento do governo federal, 25 do governo estadual e 25 dos municípios que usam, daria para pensar em tocar o Regional, depois dele pronto e equipado”.
Mesmo relatando dificuldades na gestão da saúde em Valadares, André comemora que em 2020 serão abertos novos leitos no Hospital Municipal: “Vamos retirar toda a parte administrativa do Hospital, abrindo espaço para 52 novos leitos, entre eles 20 leitos de UTI. Para se ter ideia, o Hospital hoje só tem oito leitos de UTI. Vamos passar para 28, e isso é importante para Valadares e região”.
Eleições municipais
Mesmo ponderando que uma eventual candidatura à reeleição só será confirmada mais adiante, André admite que diversas forças políticas já se articulam para as eleições municipais. “É o normal da política. Nas eleições de 2016 a maior coligação do Brasil foi a nossa, com 24 partidos. Neste ano deve diminuir o número de partidos, mas já temos uns seis partidos andando com a gente”, disse, elencando como aliados o ex-prefeito e ex-deputado estadual José Bonifácio Mourão e os deputados federais Hercílio Coelho Diniz e Euclydes Pettersen.
“A gente articula o trabalho para unir forças, mas nunca vai unir 100 por cento. Sempre tem alguma divergência, e a gente tem que aceitar. Não sou candidato ainda. Todo mundo acha que todo prefeito é candidato natural, mas a gente vai anunciar isso no ano que vem. A gente trabalha para agradar a maioria na cidade. Vamos ter pesquisas, analisar tudo. Esse desenho político vem caminhando durante três anos para chegar no último ano com os compromissos. Mas a gente respeita o que acontecer aí e quem se candidatar”, comentou.
O prefeito falou também do relacionamento com a Câmara Municipal. Mesmo tendo apoio da maioria do Legislativo, a Prefeitura sofreu algumas derrotas em votações, como no pedido de empréstimo de R$ 10 milhões. André diz que tem um bom relacionamento com a Câmara, e avalia que é normal haver alguns desgastes. Mesmo afirmando ter respeito inclusive por parlamentares de oposição, ele criticou a postura de quem, como ele classifica, “é oposição por ser oposição”.
“Todo mundo sabe do meu comportamento, tudo que era bom do governo Elisa a gente continuou. Não interessa se foi o PT que começou, se foi o Lula ou se foi a Dilma. Se é bom para a população, nós temos que continuar. E às vezes as pessoas são contra, e não fazem dessa maneira”, disse.
Funcionalismo
Sobre demandas dos servidores municipais, André afirma que está disposto a fazer aquilo que estiver dentro da legalidade e da capacidade financeira do município. “Voltamos a corrigir o salário, apesar de existir uma defasagem de outros governos que acordaram e não cumpriram. Isso atrapalhou muito a ter uma revisão salarial justa para o servidor. Mas desde que assumimos fizemos essa revisão, pelo menos fazendo a compensação da inflação. Ajustamos muitas questões demandadas por servidores de várias áreas, como educação. Já recebemos neste ano as demandas do sindicato, que são muitas. Isso é negociado no mês de janeiro; então, está no cronograma certo”, afirmou.
Com a realização do concurso público, com provas agendadas para fevereiro de 2020, ele espera reduzir o número de servidores contratados. “Depois de dez anos vamos fazer um concurso público para mais de 1100 vagas; a intenção é reduzir o número de contratados. Ainda temos muitos contratados; e se chamar mil [no concurso], tem que tirar mil contratados. Isso é uma exigência do Ministério Público. A gente espera que um dia a administração pública evolua para um meio termo de efetivos e contratados, buscando mais eficiência na gestão”, declarou.
