Quem é MEI (Microempreendedor Individual) tem até amanhã, quinta-feira (30), para regularizar suas dívidas tributárias. O microempreendedor que tiver algum débito em aberto em 1º de outubro será inscrito na Dívida Ativa da União. A situação pode ser resolvida com o pagamento dos débitos, utilizando o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) ou o parcelamento. Ambos podem ser feitos pelo Portal do Empreendedor ou pelo Portal do Simples Nacional. De acordo com o Portal do Empreendedor, em Governador Valadares os segmentos com maior abertura de MEIs são do comércio varejista de artigos, vestuário, cabeleireiro, manicure e pedicure. A cidade possui 22.645 ativos até o momento.
Embora o MEI inadimplente não tenha o CNPJ cancelado, o atraso nos pagamentos pode fazer com que ele perca os benefícios previdenciários, uma vez que pode deixar de ser segurado do INSS, ser excluído do regime Simples Nacional e ter dificuldade na obtenção de crédito.
Dados divulgados pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), com base em relatório da Receita Federal, mostram que cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais podem ser inscritos na Dívida Ativa da União, caso não regularizem seus débitos. O prazo até o final deste mês já é uma ampliação do anterior, que venceria em agosto.
O assessor de políticas públicas do Sebrae, Elias Filho, afirma que é muito importante que o MEI verifique se possui pendências e que regularize sua situação, para não correr riscos de perder benefícios. Além disso, há acréscimo no valor da dívida. “Os microempreendedores individuais que forem inscritos na Dívida Ativa da União ainda podem ter um acréscimo de até 20% nos débitos referentes ao INSS. A nossa recomendação é que, caso haja pendências, que elas sejam quitadas ou negociadas”, diz ele.
Se o microempreendedor não regularizar sua situação, o envio dos débitos à Dívida Ativa e demais tributos federais serão encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para inscrição em Dívida Ativa da União, com acréscimo de 20% a título de encargos. Dívida relativa a ISS e/ou ICMS será transferida ao Município ou ao Estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa Municipal e/ou Estadual, com acréscimo de encargos, de acordo com a legislação de cada ente.
Os débitos em cobrança podem ser consultados no PGMEI (versão completa), com certificado digital ou código de acesso, na opção “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”. Esta opção também permite a geração do DAS para pagamento.
Abertura de MEIs em Governador Valadares cresce na pandemia
De acordo com relatório do Portal do Empreendedor, Governador Valadares tem atualmente 22.645 MEIs ativos. De janeiro até agosto deste ano, foram 2.399 MEIs abertos. Só em agosto foram 263. Conforme o relatório, no acumulado de oito meses foram abertos 129.995 MEIs nos vales do Aço e Rio Doce.
Entre os segmentos com maior abertura de empresas individuais ativas em Minas Gerais aparecem os de cabeleireiro, manicure e pedicure, com 112.875 MEIs ativos; depois, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, com 100.943 MEIs abertos; e em terceiro o setor de obras de alvenaria, que no acumulado de janeiro a agosto abriu 75.950 empresas.
O setor de serviços representa 42,5% da abertura de empresas individuais, o de comércio 30,4% e o de indústria, 16,2%. Outro dado divulgado pelo Portal do Empreendedor é o perfil dos empreendedores: 53% são homens e 46,7% são mulheres.
De acordo com o assistente técnico do Sebrae em Governador Valadares, Matheus Henrique, o aumento de aberturas de MEIS se deve à pandemia do novo coronavírus, período em que muitas pessoas ainda se encontram desempregadas e à procura de uma segunda via para garantir uma renda ao final do mês.
Matheus falou sobre as principais vantagens de se tornar microempreendedor individual. “Ao realizar um cadastro no MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ. Com isso, há possibilidade de ter acesso a linhas de crédito, baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos. Vai poder emitir nota fiscal e vai ter direitos e benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte (para família).”
Com a crescente inclusão de microempreendedores individuais duranta a pandemia, aumentaram também os casos de inadimplência. “A maior concentração da abertura de MEIs em Governador Valadares é, sem dúvida, no setor de serviços. Esse tipo de perfil está dividido nos serviços de estética, manicure e outros. Logo em seguida, o comércio varejista de roupas. Mas a gente tem observado que muitos MEIs têm ficado inadimplentes em Valadares. Acredito que a principal razão tenha sido a pandemia também. A primeira opção é o pagamento da dívida ativa à vista, e a segunda opção é o parcelamento dessa dívida. O Sebrae oferece suporte especial, desde quando a pessoa quer ser tornar um MEI, indicando as limitações e obrigações do MEI, com uma equipe de especialistas em gestão empresarial online ou presencialmente”, indica Matheus.
Como quitar as dívidas do MEI
Para quitar as dívidas e checar as possibilidades de parcelamento, o empreendedor pode emitir um DAS usando seus dados de acesso (CPF ou CNPJ) no Portal do Empreendedor e clicando na opção “Já sou MEI”. Em seguida, clicar em “Pagamento de contribuição mensal” e, depois, em “Parcelamento”.
O próprio portal disponibiliza o valor e a quantidade de parcelas que serão pagas. Com isso, os juros deixam de ser gerados automaticamente. Entretanto, é preciso que o empreendedor pague a primeira parcela, e para não esquecer de quitar as próximas, a dica é que eles coloquem no débito automático os boletos gerados. O DAS também pode ser emitido pelo Aplicativo MEI disponível para celulares Android ou IOS.
