Saiba como realizar o procedimento, inserir as informações necessárias e anexar documentos para formalizar justificativa de ausência no Encceja 2019
Interessados em participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020 devem justificar ausência na edição de 2019, até as 23h59 deste domingo, 20 de dezembro. O procedimento é obrigatório para os inscritos do Encceja Nacional 2019 que não participaram do exame em todas as áreas do conhecimento nas quais se inscreveram e que desejam realizar o Encceja 2020. As justificativas deverão ser registradas no Sistema Encceja.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) analisará cada caso e, em 28 de dezembro, divulgará o resultado das análises. Se a justificativa for reprovada, o participante poderá entrar com recurso no sistema, até o dia 4 de janeiro de 2021. É importante lembrar que a inscrição para o Encceja Nacional 2020 não é automática, mesmo se a justificativa for aprovada. As inscrições para esta edição do exame deverão ser feitas de 11 a 22 de janeiro de 2021.
Ressarcimento – Se o inscrito não justificar a ausência na edição de 2019 ou tiver a solicitação de justificativa reprovada, deverá ressarcir ao Inep o valor de R$ 40, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) Cobrança que será gerada pelo sistema ao final da inscrição. A GRU poderá ser paga em qualquer banco, casa lotérica ou agência dos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários.
Login único – Vale destacar que, após justificar a ausência e realizar a inscrição, para acessar a Página do Participante do Encceja, o inscrito deve, obrigatoriamente, realizar o cadastro no portal do Governo Federal, no endereço eletrônico acesso.gov.br. O login e a senha, únicos para todos os serviços federais, serão necessários para acompanhar a situação da justificativa e da inscrição. O cadastro no portal gov.br garante maior segurança e transparência no acesso aos sistemas. Trata-se de um processo de unificação de todos os serviços digitais dos órgãos públicos, alinhado ao Plano de Transformação Digital do Governo Federal. É necessário se cadastrar somente uma vez para ter acesso liberado a todos os serviços.
Encceja – A participação no Encceja Nacional 2020 é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos no caso do ensino médio, na data de realização do exame. A aplicação para o ensino fundamental e médio será no dia 25 de abril de 2021 e ocorrerá em todos os estados e no Distrito Federal. O exame é realizado pelo Inep, desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam Termo de Adesão ao Encceja.
