A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, ontem (20), durante fiscalização na BR-116, próximo ao distrito de Vila Nova, um pássaro da fauna silvestre que estava sendo transportado no interior de um veículo Fiat Argo. Durante a abordagem, o condutor afirmou que vinha da cidade de Vale do Jiquiriçá (BA) e seguia para Nova Iguaçu (RJ).
O pássaro estava em uma gaiola. Mais conhecido como “Baianinho”, o pássaro estava sendo transportado em condição irregular, sem documentação e sem as devidas autorizações necessárias.
O transporte de animais vivos ou abatidos deve ser feito mediante autorização de transporte e pagamento das taxas do Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre (SisFauna). Animais silvestres só podem ser adquiridos em criadouros autorizados pelo órgão ambiental competente.
A polícia recolheu o pássaro e o encaminhou à Polícia Ambiental, além de ser feito um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) para o Ministério Público Estadual, em relação ao crime ambiental.
Segundo o Art. 29 da Lei 9.605/98, é considerado crime, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. A pena para quem cometer esse tipo de crime é de seis meses a um ano de prisão, além do pagamento de multa.
