De acordo com a PF, uma das empresas chegava a lucrar R$ 12 mi por ano e abriu outras quatro filiais; associações investiam em campanhas publicitárias por meio de rádio e outdoors
A Polícia Federal cumpriu, nessa terça-feira (8), quatro mandados de busca e apreensão contra duas associações de proteção veicular. Delas, uma estava sediada em Belo Horizonte, no bairro Carlos Prates; a outra estava localizada em Ipatinga, no bairro Horto.
De acordo com a PF, a expedição dos mandados se deu em razão de um delito previsto no art. 16 da Lei n. 7.492/86, na categoria Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Tal delito consiste na prática de operar instituição financeira sem a devida autorização.
Como ocorreu a operação
Segundo a PF, durante apurações, a equipe identificou que as associações investigadas não estão autorizadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) a operar no mercado de seguros. Entretanto, o grupo comercializava e desenvolvia operações de proteção veicular com recolhimentos prévios.
Além disso, os criminosos caracterizavam o serviço como sendo ‘prêmios de seguro’ – atividades exclusivas a sociedades seguradoras legalmente autorizadas. Então, a PF apreendeu documentos contábeis que indicam o faturamento e o desvio de finalidade das associações.
Mandados anteriores sobre a mesma prática
A PF ressalta que nos meses de agosto, setembro e dezembro de 2021 também representou à Justiça mandados de busca, apreensão e quebras de sigilo bancário e fiscal contra outras três empresas. Essas associações estavam localizadas também em Belo Horizonte e no município de Contagem.
Ainda segundo a PF, as empresas se passavam por associações de proteção veicular, mas na verdade atuavam como seguradoras de veículos. Uma delas, inclusive, movimentava cerca de 12 milhões de reais por ano. A prática resultou na abertura de outras quatro filiais: três em Minas Gerais e uma no estado de São Paulo.
Contra a da São Paulo, a PF cumpriu dois mandados de busca e apreensão. Já contra a segunda empresa – que tinha como presidente um ex-presidiário por tráfico de drogas -, cumpriu um mandado. De uma terceira empresa, a PF apreendeu notas fiscais, além de diversos documentos que comprovam que a associação estava sendo utilizada para benefício do então presidente.
Autores investiam em campanhas publicitárias
A PF ressaltou que tanto as três associações investigadas em 2021 quanto as duas detidas nessa terça-feira, ofereciam, por meio de campanhas publicitárias em rádios e outdoors, o que chamavam de “proteção automotiva”. O serviço não possuía um público específico. Sobretudo, os criminosos captavam recursos sem autorização para tal, o que configura prática comercial abusiva, conforme a lei. Informações: Polícia Federal
