A Polícia Civil alerta para a existência de uma página falsa na internet sobre leilões de veículos retidos pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).O site falso solicita dados pessoais do interessado, usa o logotipo do Detran-MG indevidamente, para dar credibilidade ao serviço, além de apresentar veículos de luxo com preços muito abaixo dos praticados, o que geralmente atrai a atenção de possíveis compradores.
O Detran-MG ressalta que os leilões oficiais não são organizados por empresas privadas. Os leilões do órgão são realizados diretamente pelas comissões de leilão das Circunscrições Regionais de Trânsito.No site detran.mg.gov.br são publicados os editais dos leilões com as datas do evento, além de uma descrição dos veículos com direito a circulação (automóveis e motocicletas), os quais foram removidos e não procurados por seus proprietários no prazo estabelecido pela lei.
A PCMG já investiga o caso com o objetivo de apontar os responsáveis pelo golpe.
Como funciona um leilão do Detran-MG
Os veículos destinados a leilão são aqueles apreendidos por infração à legislação de trânsito ou recuperados de furtos e roubos e que o proprietário não providenciou a retirada no prazo de 60 dias, conforme legislação.Depois desse prazo, o veículo passa por uma vistoria e, se não houver impedimento legal, pode ser levado a leilão. Terminado o último prazo, o edital de leilão do veículo é publicado, informando-se o local e o dia em que será realizado.
Antes do leilão, os pátios abrem as portas para a visitação dos interessados em conhecer os veículos, que são classificados como sucatas servíveis com motor inservível, sucatas servíveis com motor servível, sucatas inservíveis ou veículos conservados. As sucatas servíveis só podem ser adquiridas por empresas dos ramos de desmonte, de venda de peças usadas ou de reciclagem. As sucatas inservíveis são destinadas exclusivamente a pessoas jurídicas do ramo de siderurgia. Os veículos conservados podem ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas.
Depois do leilão, a pessoa que arrematou o veículo recebe um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) com vencimento em três dias. Após o pagamento é feita a desvinculação de impostos, taxas, multas e restrições financeiras, para que o veículo seja entregue ao novo dono sem nenhum outro ônus, exceto o seguro obrigatório (DPVAT).Em aproximadamente 30 dias a documentação do veículo, que inclui a carta de arrematação e o alvará de liberação, é entregue ao comprador. No caso de veículos conservados, o comprador deverá realizar as adequações e reparos para que o mesmo volte a circular.
