Substituindo os plantões regionalizados, modelo busca reduzir os deslocamentos e agilizar os registros de ocorrências
Os flagrantes por videoconferência e os plantões digitais da Polícia Civil, que começaram a ser implantados como forma de dinamizar as prisões e autuações, foram discutidos na tarde dessa segunda-feira (9) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Durante a reunião, realizada pela Comissão de Segurança Pública a pedido do deputado Sargento Rodrigues (PTB), o chefe-adjunto da Polícia Civil de Minas Gerais, Joaquim Francisco Neto e Silva, afirmou que 18 dessas delegacias virtuais já foram implantadas e a perspectiva é de que esse número chegue a 50 em 2021 e 85 em 2022.
O novo modelo de atendimento tem o objetivo de substituir os chamados plantões regionalizados, nos quais os policiais militares precisam se deslocar até municípios polos com suspeitos e testemunhas para lavrar flagrantes e registrar ocorrências.
O tenente-coronel da Polícia Militar Márcio Luiz Guilherme citou alguns dos problemas desse modelo. Segundo ele, às vezes o deslocamento para prisões em flagrante, com suspeitos e testemunhas, é por mais de 200 quilômetros, em trechos não asfaltados, o que deixa os militares fora dos seus postos ao longo de todo o dia. Há casos de acidentes, até mesmo com mortes, nesses trajetos.
Para evitar esses deslocamentos, começou a ser pensado um modelo digital de plantão. Segundo o chefe-adjunto da Polícia Civil, para funcionar, o flagrante por videoconferência exige a presença de um investigador da Polícia Civil no município onde foi registrada a ocorrência. Já na outra ponta da conexão virtual, estarão o delegado, o escrivão, o perito e outros policiais civis.
A proposta foi testada, como projeto piloto, na região de Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte), por quatro meses e, ainda de acordo com Joaquim Francisco, foi bem avaliada.
Diagnóstico deve levantar problemas para correção futura
Alguns gargalos já foram indicados pelo representante da Polícia Civil, como a falta de um protocolo para a perícia oficial. Em mensagens enviadas à comissão pelos canais da ALMG durante a reunião, alguns policiais citaram a falta de internet nas delegacias, o que acaba por forçar os profissionais a usarem os pacotes de dados móveis de seus telefones celulares pessoais.
Estas e outras questões serão, segundo Joaquim Francisco, levantadas em diagnóstico a ser realizado nas 18 delegacias virtuais já em funcionamento.
Outro problema apontado diz respeito aos deslocamentos para a condução de suspeitos a unidades prisionais. De acordo com João Augusto Ferraz de Araújo, delegado regional da Polícia Civil em Nanuque (Jequitinhonha/Mucuri), mudanças determinadas este ano pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública aumentaram as distâncias para esses procedimentos.
A pasta elegeu alguns estabelecimentos penais para serem portas de entrada do sistema, de forma que uma prisão em Nanuque, por exemplo, antes resultaria na condução dos suspeitos para o presídio regional no próximo município, mas agora precisa ser redirecionada a unidades de Teófilo Otoni, distante mais de 150 quilômetros. Apesar dessas questões, de forma geral os presentes aprovaram o novo modelo.
Nomeações – O deputado Sargento Rodrigues elogiou a iniciativa e fez um apelo para que os responsáveis pela implantação das delegacias virtuais fiquem atentos aos problemas já apresentados, em especial em relação à instabilidade da internet, para resolvê-los o mais rapidamente possível. Ele disse, ainda, que a solução definitiva de todas as questões só virá com a nomeação de aprovados nos concursos da Polícia Civil e da Polícia Militar e que a comissão tem pressionado o Poder Executivo nesse sentido.
Grande parte das pessoas que participaram de forma remota da audiência, enviando perguntas e sugestões, falaram sobre a urgência dessas nomeações. Também o deputado João Leite (PSDB) se comprometeu em pressionar para que as corporações consigam ter seus efetivos aumentados.
Histórico – O histórico dos plantões também foi apresentado pelo chefe-adjunto da Polícia Civil, Joaquim Francisco. Segundo ele, a Lei Complementar 84, de 2005, limitou a jornada semanal de trabalho dos policiais civis a 40 horas. Nos anos seguintes, a categoria pressionou para que as condições de cumprimento da norma fossem criadas, o que culminou com os plantões regionalizados, iniciados em 2011. A solução, porém, gerou problemas, e os plantões virtuais seriam, segundo ele, um passo adiante para resolver as novas questões.
