Ainda repercute na cidade a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara de Vereadores de Governador Valadares, para apurar denúncias envolvendo a Empresa Valadarense de Transporte. Entre as denúncias a serem investigadas pela futura comissão parlamentar estão a combinação prévia do valor da tarifa, o preço diferenciado sem que haja previsão contratual e a exploração de publicidade nos ônibus.
A assessoria de comunicação da empresa Valadarense, que agora é chamada de Mobi, entrou em contato com a reportagem do DIÁRIO DO RIO DOCE para dar seu posicionamento sobre reportagem publicada na edição de ontem, 14. Em nota, a direção da empresa diz estar cumprindo todas as cláusulas contratuais do serviço de transporte público no município. “Trata-se de investigação do reajuste do ano de 2015, no governo anterior, e que já está sendo devidamente esclarecido na Justiça. Além disso, pelo que foi divulgado e a concessionária tomou conhecimento através da mídia local, trata-se ainda de questões devidamente pacificadas junto ao órgão gestor, sendo medidas previstas no contrato de concessão que visam à redução da tarifa. Informamos que a concessionária cumpre todas as cláusulas contratuais e desconhecemos cláusulas que não foram observadas”, informou a direção.
Com relação à tarifa diferenciada, a empresa afirma que a prática está prevista em contrato e tem a finalidade de beneficiar principalmente a população. “A tarifa diferenciada é uma política pública que beneficia a segurança, diminuindo o dinheiro dos ônibus, melhora a eficiência, aumenta a agilidade no embarque e a transparência, facilitando a fiscalização das receitas dos serviços. Importante esclarecer que a tarifa diferenciada beneficia principalmente a população, já que é concedida mais barata do que a tarifa oficial dos serviços. Ir contra a tarifa diferenciada é o mesmo que pedir para que todos paguem a tarifa mais cara. Acreditamos não ser essa a intenção de ninguém”, argumenta a empresa.
Sobre a publicidade divulgada nos ônibus, a Valadarense/Mobi respondeu que a prática foi devidamente incluída na planilha de custos no ano de 2018. “A exploração de publicidade começou a ser explorada no final do ano de 2018 e foi devidamente incluída como receita na planilha de custos. Alguns vereadores do município estiveram presentes na reunião do conselho que aprovou a planilha de custos do município de forma transparente, e isso já foi esclarecido. Quem vai contra as receitas extra-tarifárias prejudica a modicidade tarifária, e acreditamos não ser essa a intenção”, defende-se a direção da Valadarense.
Mobi ou Valadarense?
Questionada sobre a mudança da marca Valadarense para Mobi, a empresa se esquivou e não respondeu. Apenas apontou melhorias na nova gestão do transporte coletivo em Valadares. “Reiteramos todo o investimento que a Mobi tem feito na prestação dos serviços há mais de dois anos: renovamos em mais de 50% a frota da cidade, fizemos o App GVBUS, com várias funcionalidades, e ampliamos nossos canais de comunicação. Permanecemos à disposição para outros esclarecimentos e reforçamos a importância de o serviço de transporte coletivo ser levado com seriedade e responsabilidade, não cabendo enfrentar medidas populistas e sem qualquer indício de irregularidade que possa prejudicar a execução dos trabalhos e o cumprimento de nossa principal obrigação, que é transportar os passageiros com segurança e tranquilidade”, conclui a nota.
Mesa da Câmara aguarda formação das
comissões para dar início à CPI
A CPI tem o poder de investigação, podendo solicitar quebra de sigilo bancário e outros dados, bem como convocar pessoas para serem ouvidas. A próxima fase é a criação de uma comissão com indicação de cinco vereadores, sendo um do bloco de oposição, um do bloco independente e três vereadores da bancada governista. O grupo terá 90 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo prorrogar o prazo por mais 60 dias.
Os blocos e respectivos líderes já foram formados na Câmara Municipal: o vereador Dr. Marcílio (MDB) é o novo líder de Governo, Regino Cruz (PTB) permanecerá como líder do bloco de governo (maioria), a vereadora Rosemary Mafra (PC do B) também continuará como líder do bloco da oposição (minoria) e o vereador Coronel Wagner (PMN) foi escolhido para liderar o bloco independente. Com a composição dos blocos, falta apenas a divisão dos membros das comissões parlamentares. “Nesta sexta-feira iremos nos reunir na sala da presidência para formalizar o conselho de líderes com os vereadores, eleger os membros das comissões; até semana que vem os líderes indicarão os vereadores que participarão da CPI a ser instalada nesta Casa. Assim que instalada, ela elege presidente, relator, vogais e marca a data para dar início aos trabalhos, que podem durar 90 dias e ser adiados por 60 ou mais dias, do acordo com a necessidade”, explicou o presidente da Câmara, Júlio Avelar (PV).
por Eduardo Lima | eduardolima@drd.com.br
