Um grupo plural, formado por professores, defensores públicos, advogados, membros do Ministério Público, entidades civis, representantes de procons e cidadãos de todo o Brasil, diante da grave situação do país, criou, nesta semana, a Frente Nacional de Defesa do Consumidor (Fenadecon). O movimento de união prioriza uma agenda positiva na proteção dos direitos do consumidor e tem o objetivo de contribuir para a solução de graves problemas, como o crescente assédio de instituições financeiras aos aposentados – que agravou o superendividamento no Brasil nos últimos anos – e ameaças de retrocessos aos direitos dos consumidores em tramitação no Congresso Nacional, como projetos de lei que pretendem impor barreiras para restringir o acesso do cidadão ao Judiciário.
“Nossa intenção com a Frente é criar um espaço de diálogo e participação dos órgãos e entidades de Defesa do Consumidor e especialistas, propondo ações que atenuem as dificuldades das pessoas, sobretudo aquelas agravadas pelos efeitos da pandemia de Covid-19. Os problemas são muitos e estaremos mais mobilizados para propor e cobrar soluções”, afirma Amauri da Matta, ex-promotor e coordenador do Procon-MG, que está à frente do movimento.
A Fenadecon tem o objetivo de debater e consolidar posicionamentos e atuar diretamente para a resolução dos problemas e propor medidas que defendam os direitos dos consumidores brasileiros. Será um canal direto e aberto de articulação entre as principais entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para estabelecer interlocução com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e com a sociedade.
A primeira reunião que definiu a criação do movimento expôs alguns dos principais problemas que afetam os consumidores coletados por representantes de procons de todo o Brasil. Entre os destaques estão as diversas denúncias de casos envolvendo fraudes e irregularidades na abordagem e concessão de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Em 2020, as reclamações sobre essa modalidade de crédito registradas no consumidor.gov.br e Banco Central cresceram 179% em relação a 2019, conforme revelou levantamento do Idec.
A frente também acompanha a movimentação de medidas no Congresso Nacional que possam dificultar o acesso dos consumidores ao Judiciário, como projeto de lei que trata da pretensão resistida. Outros pontos de atenção do grupo são os reajustes nos planos de saúde, que tiveram aumentos acumulados no começo de 2021, e a alta de preços, em plena pandemia e crise financeira, de itens essenciais para a sobrevivência humana, como alimentação e medicamentos.
Além de dialogar com o Poder Público, a frente pretende ser um canal de orientação permanente com estudos, dados científicos e debates. Sua estrutura será composta por um comitê executivo, um conselho consultivo e por uma coordenação e secretaria, que darão andamento às deliberações.
Para o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, Glauber Tatagiba, “no atual momento em que vivemos, a criação de uma frente nacional plural é de extrema importância para a defesa consumidor, principalmente diante dos sérios riscos de retrocessos que estamos enfrentando”.
