É o canal que o cidadão tem para apresentar suas sugestões, críticas, elogios, denúncias sobre a prestação de serviços públicos
A Abolição dos Escravos foi feita no dia 13 de maio de 1888 pela princesa Isabel com a proclamação da Lei Áurea. Apesar da lei, os reflexos da escravidão são sentidos ainda hoje em nosso país e no mundo. A data passou a ser usada como um dia de reflexão e de luta por mais respeito e políticas públicas.
Em Governador Valadares, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (SMCELT), por meio da Gerência de Juventude, Promoções Culturais e Igualdade Racial, trabalha as políticas de reparação, ações afirmativas e ações de combate ao racismo institucional. Dentre as conquistas da pasta está a transferência da ouvidoria de denúncias de crimes raciais do Conselho Municipal de Igualdade Racial (COMPIR) para a Ouvidoria Geral do Município.
O gerente de Juventude, Promoções Culturais e Igualdade Racial, Antônio Augusto Alves – o Toninho da OMCAD – comemorou a mudança. Para ele, haverá mais agilidade, eficácia e eficiência para o processo. “Durante os três anos de existência de ouvidoria no COMPIR, foram encaminhados 30 processos para a Secretaria Especial de Igualdade Racial do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, onde dois foram concluídos com sucesso. Ou seja, a maioria dos processos acabava se perdendo devido à morosidade nas apurações e na distância entre o município e Brasília. Agora a Ouvidoria vai ouvir os denunciantes, encaminhar as denúncias para a Gerência, que, juntamente com uma Comissão Municipal – formada por advogados, Polícia Militar e por promotor de Justiça -, vai analisar os processos e encaminhar para as autoridades competentes tomarem as medidas cabíveis”.
A Ouvidoria do Município é o canal que o cidadão tem para apresentar suas sugestões, críticas, elogios, denúncias sobre a prestação de serviços públicos. A Ouvidoria funciona de segunda a sexta-feira, no horário de 8 às 18 horas, na Av. Brasil, 2613, no Centro. O telefone é: 3271-8928.
