A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) realizou em Governador Valadares, na última sexta-feira (18/2), uma oficina jurídica e gerencial com o tema “Improbidade Administrativa e Sistema de Precedentes”. A iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) procura não só capacitar seus colaboradores, mas também aprimorar a comunicação com o público interno da instituição.
Segundo o desembargador Corrêa Junior, um dos palestrantes, a oficina contribui para a segurança jurídica e até mesmo para diminuir o número de ações ajuizadas.
Além disso, falar sobre a lei de improbidade administrativa, para ele, é ressaltar sua importância no cenário atual, com a moralização da vida pública e a punição dos agentes que dilapidam o patrimônio público.
Racionalização
A iniciativa teve como público-alvo magistrados, servidores e estagiários que atuam nas comarcas integrantes do Núcleo Regional da Ejef de Governador Valadares.
O objetivo do curso é que, ao final, os participantes sejam capazes de identificar a importância do sistema de precedentes para fins de racionalização dos atos jurisdicionais, a partir da afirmação da previsibilidade das decisões judiciais. Além disso, a oficina traz informações acerca do atual entendimento jurisprudencial sobre as diversas nuances da improbidade administrativa.
Para a desembargadora Lílian Maciel, também palestrante do dia, as oficinas jurídicas e gerenciais realizadas pela Ejef têm o intuito principalmente de aproximar a instituição dos servidores e colegas do interior. Ela ressaltou a importância do aprimoramento desse contato.
O curso foi promovido pela Ejef e realizado no Auditório Noé Machado, no prédio da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
