BELO HORIZONTE – A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) implantou o Procedimento de Polícia Judiciária Eletrônico (PPJ-e), também conhecido como “inquérito sem papel”. A partir desta terça-feira (22), todos os novos procedimentos policiais instaurados no estado passarão a tramitar de forma virtual, eliminando a necessidade de peças físicas.
Com o PPJ-e, inquéritos policiais, prisões em flagrantes, pedidos de medidas protetivas, Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e procedimentos infracionais já instaurados digitalmente terão tramitação 100% online, em interoperacionalidade com o Poder Judiciário e o Ministério Público.
O objetivo do PPJ-e é gerar mais celeridade e segurança nos processos de tramitação, além de economia de recursos. A chefe da PCMG, delegada-geral Letícia Gamboge, destaca que “é o fim do inquérito de papel; é a modernidade em prol dos mineiros”. Para viabilizar o projeto, o acervo em papel da Polícia Civil está sendo digitalizado, por meio de uma parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A proposta é que, após a finalização dessa etapa, os procedimentos tramitem somente por sistema eletrônico.
O PPJ-e conta com o apoio da Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A iniciativa integra o projeto de modernização dos órgãos de Segurança Pública do Governo de Minas.
“É a utilização de novas tecnologias, inovações e novos sistemas em favor de uma investigação mais eficiente, mais moderna e mais eficaz”, afirma o superintendente de Informações e Inteligência Policial, Antônio Prado.
