Começou na manhã desta sexta-feira (5) o segundo dia de palestras do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2022. O evento é uma realização do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. E se o assunto é TCEMG, o foco do encontro de hoje é justamente esclarecer como o Tribunal atua no controle e na gestão das demandas municipais. Por isso compareceram no local do evento representantes de diversos órgãos públicos de todas as regiões do Estado.
Entre os representantes municipais em busca de conhecimento e aperfeiçoamento do trabalho exercido, estava a secretária de Educação de Aimorés, Madalena Patrício. Segundo a secretária, o município de Aimorés conta com 24 unidades escolares na rede municipal, nos âmbitos cidade e campo.
“A responsabilidade é muito grande. Nós temos que fazer essas 24 unidades funcionar, a modo de atender a comunidade escolar, mas dentro da legislação. É muito importante a participação dos municípios porque, nesses locais, nós temos as informações necessárias para cumprirmos com nosso trabalho. Temos aí a legislação que foi publicada no dia 27 de julho, então é algo muito novo; a implementação da gestão democrática no município, e o evento nos traz esse embasamento para que possamos cumprir a legislação até 15 de setembro, que é o que nos é cobrado. A prestação de contas é muito séria”, declarou Madalena Patrício.
Qual a função do Tribunal de Contas do Estado?
De acordo com o portal do TCEMG, a fiscalização das contas públicas por um tribunal já estava prevista na primeira Constituição Republicana de Minas (de 1891) que determinava, no artigo 109, a sua criação “quando for conveniente”. Assim sendo, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais foi criado pela Constituição Mineira de 1935 e composto, inicialmente, por três membros (Álvaro Baptista de Oliveira, José Maria de Alkmim e Mário Gonçalves de Mattos).
A primeira sede do órgão foi na Feira Permanente de Amostras, onde hoje é o Terminal Rodoviário de Belo Horizonte. José Maria de Alkmim foi o seu primeiro presidente.
Prestação de Contas
A principal função do Tribunal de Contas do Estado é garantir que a administração dos municípios esteja de acordo com a legislação, sobretudo, em se tratando de gastos. Por isso, anualmente, cada setor do município deve prestar contas ao Tribunal sobre a movimentação financeira. A analista de Controle Externo do Sistema Informatizado de Contas Municipais (Sicom), Ane Marla, explicou a respeito desse fluxo.
Segundo Ane Marla, o Sicom funciona por meio das seguintes etapas: Remessa – Consulta – Análise. Tudo isso é feito virtualmente por meio de um sistema informatizado, que recebe todas as informações referentes à contabilidade municipal. Então após esse fluxo – não sendo detectada qualquer irregularidade – o Estado destina a verba necessária aos municípios.
“Depois, com essa receita que o município recebeu, ele vai aplicar. Ele vai investir num hospital, numa escola, vai pagar os servidores. Então essa despesa depois a gente vai calcular, ver se ele fez [os investimentos] da forma correta. Porque tem o limite máximo que ele pode gastar com Pessoal, tem o limite mínimo que ele tem que aplicar em Educação, Saúde. Então tudo isso é por meio das receitas, tanto do próprio município quanto das transferências do Estado e da União. O município vai estar gerindo esses recursos para administrar a cidade de uma forma mais justa”, informou a analista.
Em sua palestra, que abriu a programação desta sexta-feira, Ane Marla abordou, detalhadamente, cada uma das etapas que abrangem o processo de prestação de contas.
A secretária de Educação de Aimorés reforçou a importância dessa didática, já que muitas pessoas, ao assumirem cargos públicos pela primeira vez, enfrentam algumas dificuldades no período de adaptação. “Você precisa ter esse conhecimento, estar inteirado e ter o aprendizado de que, se você está fazendo algo que não está de acordo com a legislação, é uma oportunidade de você corrigir”, destacou Madalena Patrício.
Por fim, Ane Marla ressaltou que a população também pode ter acesso à prestação de contas do município onde reside. Para isso, basta acessar o portal on-line Fiscalizando com o TCE.
