Presidente da CRE do Senado, Nelsinho Trad, sobre o processo de nomeação de Eduardo Bolsonaro à embaixada do Brasil nos Estados Unidos
Presos, Sérgio Cabral e Lula continuam filiados
Apesar de estar condenado a quase 216 anos de cadeia, Sérgio Cabral continua filiado ao MDB. É o mesmo caso de Lula, que já cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro, mas continua filiado ao PT. Os estatutos dos partidos preveem expulsão de filiados condenados por crimes. Há casos até de expulsões apenas por desobediência ao partido, mas corruptos condenados são mantidos. Em ambos os partidos, a sentença transitada em julgado é pré-requisito da expulsão.
Mais ‘infamante’ impossível
Artigo 231 do estatuto do PT prevê expulsão em caso de “condenação por crime infamante”. No MDB, o art. 13 prevê as mesmas condições.
Imagina o pior
Então presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani disse em 2016 que Cabral é “o melhor quadro que o PMDB tem”.
Ficou nisso
A ala jovem do MDB chegou a ameaçar pedir a expulsão de Sérgio Cabral no início do ano passado, mas a ação não prosperou.
Caso único
Nos últimos anos, o MDB expulsou apenas Kátia Abreu (TO), que votou contra o impeachment de Dilma e a reforma trabalhista de Temer.
PEC do pito no STF é ‘reação’ do Congresso
Pronta para votação no Senado nesta terça (6), a proposta de emenda à Constituição que proíbe decisões liminares monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal em todos os processos que afetem políticas públicas ou suspendam a tramitação legislativa é “reação ao ativismo judicial” e “limitação dos poderes” do STF imposta pelo Congresso. É como define o especialista em Direito Constitucional Fábio Monteiro Lima. É um “aviso político do Senado ao STF”, diz.
Exemplos graves
Lima cita exemplos de liminares que são “casos graves”: afastamentos do presidente da Câmara, do Senado, retirada da linha sucessória etc.
O outro lado
Segundo o advogado constitucionalista, a PEC pode prejudicar decisões urgentes, e pode “gerar um engessamento do STF”.
Alerta
Se a Corte só puder agir por colegiado, diz Fábio Monteiro Lima, “o STF muitas vezes não vai poder proteger direitos”.
Empreiteira da Lava Jato
Em maio, a Camargo Corrêa Infra venceu a licitação de R$ 424 milhões para construir a extensão de um trecho do metrô de Salvador. É o primeiro contrato de obra pública da empreiteira pós-Lava Jato. O valor representa mais de 30% do acordo de leniência com as autoridades.
E a perseguição?
Gustavo Kuster foi nomeado Diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, mesmo tendo declarado votos em tipos como Fernando Haddad. E ainda reclamam de “perseguição” do governo Bolsonaro.
Uma coisa é uma coisa…
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ser “a favor da liberdade de imprensa em qualquer circunstância”, mas em 2018, quando ainda era pré-candidato ao Planalto, queria “regulamentar” as redes sociais.
Cinco mil corruptos
Desde o início da contabilização da Controladoria-Geral da União, mais de 5 mil servidores públicos federais foram demitidos por “atos de corrupção”. São quase 66% das 7.588 expulsões do serviço público.
Ninguém reclamou?
Entre o final de 2014, quando venceu a disputa pela reeleição, e os primeiros meses de 2015, a petista Dilma Rousseff passou quase três meses sem dar uma entrevista sequer. Teve quem comemorou.
PIB em 2019
O Relatório Macro da Anbima (entidades financeiras e de capitais) diz que a despeito do encaminhamento da reforma da Previdência, o Brasil apresenta restrição fiscal no curto e médio prazo, o que compromete o crescimento. O cenário econômico mundial também não é “dinâmico”.
Gestão brasileira
Após uma espera longa e desnecessária, o serviço 0800 da TAP, em Lisboa, informou mentira a um leitor que queria despachar malas na véspera do embarque de volta ao Brasil. Disseram-lhe que não poderia, mas o serviço é oferecido pela empresa aérea de Portugal.
Os mais citados
Os perfis mais citados entre parlamentares nas redes sociais nos últimos dias foram do presidente Bolsonaro, @jairbolsonaro, e em seguida o jornalista Glenn Greenwald, diz o Congresso Data Room.
Pergunta no Legislativo
Se o STF terá cópias das mensagens e gravações obtidas ilegalmente por hackers, o Congresso também pode pedir suas próprias cópias?
