Mutirão de audiências para indenizações por dano água acontece nesta semana em Valadares

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GOVERNADOR VALADARES – A Samarco participará de um mutirão relativo aos casos de Dano Água nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro, conduzido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A iniciativa visa alcançar acordos de indenização para pessoas afetadas pela suspensão do abastecimento de água devido ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.

O mutirão, organizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Governador Valadares, teve início nesta terça-feira (25) às 8h. Serão disponibilizadas cinco salas na Escola Técnica da Univale (ETEIT), localizada na Rua Lincoln Byrro, 281 – Lourdes, para as audiências de autocomposição entre as partes, com representantes da Samarco Mineração S/A. O cronograma inicial inclui audiências nos dias 25 a 27 de fevereiro e 10 a 14 de março. 

A finalidade do mutirão é realizar acordos para compensar os danos causados pela interrupção do fornecimento de água. As audiências serão realizadas na Univale, em Governador Valadares, com a expectativa de 330 audiências em tempo real. Ao todo, existem 37 mil processos nessa situação.

Volume de processos e busca de acordos

Com um acervo total de aproximadamente 35 mil processos em andamento na Comarca de Governador Valadares, o mutirão tem como objetivo a busca de acordos para indenização por “Dano Água”. A indenização fixada é de R$ 13.018,00 por autor de ação judicial individual, sem incidência de juros de mora ou correção monetária. De acordo com as informações divulgadas pela Samarco, este valor será pago em até 30 dias corridos a partir da homologação judicial do acordo. Os honorários advocatícios no valor de R$ 650,90 serão pagos pela Samarco, sem desconto na indenização.

Conforme o TJMG, a Samarco se comprometeu a apresentar oferta de acordo a todos os autores de ações judiciais individuais ajuizadas até 26 de outubro de 2021, que estavam residindo nos municípios afetados e que não tenham firmado acordo ou recebido indenização análoga. Os municípios abrangidos são Naque, Belo Oriente, Periquito, Alpercata, Governador Valadares, Tumiritinga, Galiléia, Resplendor, Itueta e Aimorés.

Importante destacar que a aceitação da proposta do Dano Água não prejudica o acesso ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), desde que a pessoa preencha os critérios de elegibilidade. O PID, disponível a partir de 26 de fevereiro, oferece uma indenização de R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica elegível, paga em parcela única e sem desconto do imposto de renda.

Homologação e compromisso

O Supremo Tribunal Federal (STF) já homologou um acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Este acordo, assinado pela Samarco, Vale, BHP Billiton, Advocacia-Geral da União (AGU), governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Defensorias Públicas de MG e ES, destina R$ 132 bilhões em recursos novos para ações de reparação e compensação.