Secretaria de Educação prorrogou o prazo para que municípios atualizem informações para garantir o repasse de recursos em 2024
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) estendeu até 15 de janeiro o prazo para que os municípios mineiros que aderiram ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE), coordenado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), preencham o formulário com as informações de estudantes que residem nas áreas rurais. O envio das informações atualizadas garante o repasse de recursos da SEE/MG para que as prefeituras realizem o transporte de estudantes das áreas rurais às escolas durante o ano letivo de 2024.
Este formulário levará em consideração o número de matrículas e cálculos de quilometragem, por rota informada. Portanto é primordial que não haja dados incorretos ou incompletos nos formulários que serão preenchidos.
Sobre o PTE
O Programa Estadual do Transporte Escolar foi criado em 1996, por meio da Lei n° 21.777/1996 e regulamentado pelo Decreto nº 46.946/2016.
O transporte escolar gratuito é garantido aos alunos da rede pública estadual do ensino regular que residem nas áreas rurais, conforme legislação vigente.
Neste ano, mais de R$ 800 milhões foram aplicados no programa. Este total investido representou um aumento de 60% na comparação com o montante de 2022, que somaram cerca de R$ 500 milhões.
