Com o objetivo de mediar a interlocução de gestores públicos municipais e estaduais em discussões sobre a distribuição de doses de vacinas contra a covid-19 no Estado, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu uma reunião on-line no dia 30 de junho.
Desde o início da crise provocada pela pandemia, o MPMG tem atuado em todos os municípios para garantir a saúde da população e que as medidas de enfrentamento sigam as normas e leis estabelecidas. Sobre a implementação e distribuição de vacinas, o Ministério Público tem uma posição clara de que seja seguido o Programa Nacional de Imunizações (PNI). “Nossa preocupação é muito com a lisura e transparência do procedimento. O PNI e a União têm a competência para aquisição de vacinas e definição de grupos prioritários. O Estado distribui e os municípios executam o plano”, esclareceu o promotor de Justiça Luciano Moreira, coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde).
Segundo Luciano Moreira, o MPMG entende que estado e município devem seguir o programa nacional. “Temos evitado interferir nessa distribuição, a não ser que haja um vício técnico que o justifique”, acrescentou.
Além dele, participaram da reunião o secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti; o secretário municipal de Saúde de BH, Jackson Machado; o prefeito de Betim, Vittorio Medioli; o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, Eduardo Luiz da Silva, e os promotores de Justiça de Defesa da Saúde Nélio Dutra e Fabiano Mendes.
Divergências e encaminhamentos
Na reunião, os gestores municipais apresentaram dúvidas e sugestões a respeito da forma e critérios com que as vacinas têm sido distribuídas no Estado. O prefeito de Betim comparou os números da vacinação de BH e Betim, e disse que há uma defasagem nas vacinas recebidas e aplicadas pelo município da região metropolitana. Ele cobrou um plano prévio técnico, científico e estatístico de distribuição.
O secretário de Saúde de BH, por sua vez, também questionou a quantidade de vacinas recebidas pela capital. “Queremos que haja uma demanda do Estado junto ao Governo Federal para que BH e os outros municípios mineiros consigam acompanhar outros estados que estão mais avançados”, disse Jackson Machado. Segundo ele, os óbitos tão acontecendo em pessoas mais jovens agora. “Minha sugestão é que se passe a vacinar por idade exclusivamente, de modo a poupar mais vidas”, defendeu.
Para o presidente do Cosems, é preciso levar em consideração as colocações dos municípios e a ansiedade das populações de avançarem nas vacinações. “Mas não podemos ignorar as discussões técnicas. Temos um estado completamente diferente em suas características regionais”. Como ainda existem profissionais de saúde que não receberam doses das vacinas, ele propôs a realização de um levantamento mais efetivo no Estado para verificar o problema nos municípios e para que seja encaminhada uma solicitação ao Ministério da Saúde pelo envio das doses faltantes ao Estado.
O secretário estadual de Saúde enfatizou que não há nenhuma interferência que não seja técnica nessa distribuição e garantiu que Minas Gerais está recebendo a quantidade proporcional à sua população em comparação a outros estados. “Alguns estados e municípios podem estar usando outros critérios de vacinação por grupos, o que pode estar causando essas distorções”, disse.
Fábio Baccheretti também esclareceu que o Governo Federal está encaminhando novamente vacinas para aplicação nos profissionais de saúde. “Vamos receber e encaminhar agora vacinas para outros grupos prioritários, como industriais e caminhoneiros. Pretendemos também avançar nos grupos de idade em que estão ocorrendo maior número de internações e óbitos”. Segundo o secretário, esta semana, BH recebe 30 mil doses, e Betim, 8.900 doses, para aplicação em trabalhadores de saúde que ainda não receberam a imunização.
O promotor de Justiça Luciano Moreira propôs um encontro das equipes técnicas dos municípios e do Estado para um melhor esclarecimento sobre os critérios e cálculos utilizados para a devida distribuição de vacinas.
*Com informações do MPMG
