INHAPIM – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Inhapim, pediu ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que envie à Justiça grega o processo penal de John Peter Avagianos, cidadão grego condenado no Brasil por crimes de ameaça e incêndio em residência. A condenação ocorreu em 2017, mas John, atualmente foragido, está em seu país de origem, a Grécia, que negou sua extradição com base em um tratado que proíbe a entrega de cidadãos nacionais.
Condenado pela Justiça de Inhapim, John foi sentenciado a cinco anos de prisão. Apesar do pedido de extradição feito pelo Brasil, a Grécia recusou a solicitação, amparada em um acordo bilateral que impede a extradição de seus cidadãos. No entanto, o Decreto n° 9.850/2019, que rege o Acordo de Extradição, prevê que, em casos de recusa, o país de origem do acusado pode iniciar o processo penal localmente, o que motivou a ação do MPMG.
De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Inhapim, a solicitação do MJSP para encaminhar o processo à Grécia tem o objetivo de garantir que a pena seja cumprida, já que não houve prescrição da condenação. O promotor Jonas Monteiro esclareceu que a pena possui um prazo de prescrição de 12 anos, o que permite que o Estado continue buscando a responsabilização do réu.
O MPMG busca, portanto, que a Justiça grega processe e julgue John Peter com base na condenação já existente no Brasil, enviando todos os autos e documentos necessários para garantir o cumprimento da pena. “Essa solicitação reforça a importância da cooperação jurídica entre os países, como previsto no tratado de extradição”, destacou o promotor, afirmando que essa colaboração internacional é essencial para assegurar que a justiça seja feita e impedir que o réu se beneficie da condição de foragido.
