Atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sabará, decisão judicial de primeiro grau condenou homem a 11 anos e 9 meses de detenção e 517 dias-multa por ele ter praticado atos de abuso e maus-tratos contra 47 cães pitbulls em Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte.
O regime fixado foi o semiaberto para o início do cumprimento da pena e o homem, que é policial civil, pode recorrer em liberdade. A decisão também determinou a perda dos pitbulls resgatados e a proibição de guarda de qualquer animal pelo prazo de dois anos.
Os 47 cães de grande e médio porte foram encontrados, em julho de 2019, durante operação do MPMG em um abrigo particular situado na zona rural de Sabará. Eles eram usados para fazer rinhas, e estavam vivendo sem assistência veterinária, com escassez de alimentos, de água, presos por correntes e em más condições de higiene e de abrigo. Estavam muito magros, inclusive, com perda de massa muscular e de gordura, tinham feridas pelo corpo e estavam extremamente agitados, estressados e agressivos uns com os outros. Além disso, cinco cães testaram positivo para a leishmaniose.
De acordo com testemunhas e provas obtidas, os pitbulls recebiam comida imprópria para o consumo, visto que a carne oferecida a eles tinha odor fétido e estava em estado de decomposição.
Todos os cães apreendidos passaram por recuperação em clínicas parceiras, por processo de ressocialização e quase todos já foram adotados.
A Operação deflagrada em julho de 2019 foi organizada pelo MPMG, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sabará, da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda), do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim) e da Central de Apoio Técnico (Ceat).
A ação, que contou com o apoio da Polícia Militar de Meio Ambiente e da Corregedoria da Polícia Civil, cumpriu mandados de busca e apreensão autorizados pela Vara Criminal de Sabará. Participaram 40 policiais civis e militares, duas promotoras de Justiça, quatro médicos veterinários do MPMG e três da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), além de quatro auxiliares de veterinária.
