Iniciativa do Ministério Público ampliará mercado para negócios locais e possibilitará a formalização de serviços da agricultura familiar
A Prefeitura de Valadares confirmou mais um motivo de avanço para os negócios locais e trabalhos da agricultura familiar no Leste de Minas. Nesta sexta-feira (1º) acontecerá o esperado lançamento do projeto de implementação do Serviço de Inspeção Regional e do Procon Regional nos municípios da nossa região.
De acordo com a Prefeitura, a novidade é um trabalho conjunto do MPMG com o Procon-MG – com o apoio do Sebrae Minas e do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Rio Doce (Cimdoce) – e “trará notáveis benefícios para toda região, uma vez que possibilitará a ampliação do mercado consumidor para os negócios locais e a inserção dos produtos da agricultura familiar no mercado formal de uma forma segura”.
O secretário Municipal de Governo, Leandro Amaral, também acredita nas vantagens que estes serviços trarão, não só a Valadares, mas a todo o Leste mineiro:
“Nossa cidade é o maior município da região e sediará os trabalhos do Serviço de Inspeção e o Procon Regional. Nós já temos os serviços em atuação a nível municipal e a expertise necessária para ampliar os benefícios da regionalização aos demais municípios”, comenta.
Abaixo, uma breve descrição da Prefeitura de Valadares acerca de cada um dos serviços que serão implementados.
Serviço de Inspeção Regional
O objetivo geral do Serviço de Inspeção Regional é a unificação dos serviços de inspeção de produtos de origem animal de pequenos empreendedores e produtores, incluindo as atividades de fiscalização, orientação, educação e certificação. A unificação do serviço de inspeção por intermédio de um consórcio público possibilitará o livre trânsito de produtos na área de abrangência do consórcio, do Estado, do país, dependendo da estratégia adotada pelo Consórcio.
A organização dos serviços de inspeção em âmbito regional traz benefícios para a população, para gestão municipal e para os produtores rurais, podendo destacar-se como principais a segurança sanitária para população, a ampliação da capacidade fiscal, a abertura de mercado para produtores locais, a redução de custos fixos, a oferta do Selo de Inspeção Municipal em pequenos municípios e uma maior integração regional.
Procon Regional
A implementação do Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Regional vai possibilitar que pequenos municípios cumpram o seu dever constitucional de promover a defesa do consumidor no seu território, ofertando os serviços do Procon a suas populações.
Com a adesão, fica como sendo de competência dos municípios a criação, regulamentação e implantação dos serviços ao consumidor; e fiscalização e aplicação das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor para o funcionamento do Procon Regional. Caberá ao Consórcio Intermunicipal planejar, elaborar, coordenar e executar a política regional de proteção e defesa do consumidor.
Estarão presentes no lançamento deputados federais, estaduais, prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais do Leste de Minas, além de autoridades e entidades ligadas à defesa do consumidor. Também participarão autoridades de apoio a micro e pequenas empresas e a produtores rurais.
“Além de fomentar o desenvolvimento de um comércio regional alicerçado em práticas idôneas e éticas, a regionalização ampliará o acesso dos consumidores aos serviços. A consequência e o objetivo da implementação são alcançar mais desenvolvimento econômico e ampliação da geração de emprego e renda no âmbito dos municípios da região Leste”, enfatizou a Prefeitura.
O lançamento do projeto será amanhã (1º), na sede das Promotorias de Justiça de Governador Valadares, às 9h, na rua Marechal Floriano, nº 635, Centro.
