
PEDRA AZUL – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou que as prefeituras de Pedra Azul, Águas Vermelhas, Divisa Alegre e Cachoeira do Pajeú, no Vale do Jequitinhonha, adotem medidas imediatas para reestruturar o serviço de acolhimento institucional mantido pelo Consórcio Intermunicipal dos Abrigos à Criança e ao Adolescente (CIACA). A recomendação foi expedida após inspeções e relatórios técnicos identificarem problemas estruturais, administrativos e operacionais que colocam em risco crianças, adolescentes e trabalhadores da instituição.
O abrigo, localizado em Pedra Azul, apresenta uma série de irregularidades. Entre os problemas constatados durante a fiscalização estão a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), infiltrações e mofo nos quartos, fiações elétricas expostas, tomadas sem proteção, estruturas com risco de desabamento e banheiros em condições precárias. Um dos cômodos precisou ser interditado durante a inspeção devido ao risco estrutural.
A Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente também identificou pendências na regularização jurídica do CIACA e na manutenção do imóvel, apesar de alertas anteriores. Segundo os levantamentos, parte das reformas acordadas entre os municípios consorciados ainda não foi realizada, comprometendo as condições de funcionamento do serviço.
Além das deficiências na estrutura física, o Ministério Público apontou dificuldades no atendimento às crianças e aos adolescentes acolhidos. Atualmente, a instituição atende 15 pessoas, das quais 13 recebem acompanhamento relacionado ao neurodesenvolvimento e à saúde mental. Cinco apresentam demandas consideradas de maior complexidade. Relatórios citados pelo órgão registram episódios recorrentes de agressividade, ameaças, danos ao patrimônio e crises comportamentais severas. Em algumas situações, foi necessário acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a Polícia Militar e equipes especializadas de saúde mental.

Municípios terão prazos para cumprir medidas
Na recomendação, o MPMG estabelece que as quatro prefeituras disponibilizem, em até dez dias, recursos adicionais para reforçar o custeio do serviço, principalmente para a contratação de profissionais capacitados para atender crianças e adolescentes com demandas relacionadas à saúde mental. O valor adicional solicitado ao consórcio é de R$ 10.594,90 mensais, que deverá ser dividido entre os quatro municípios participantes. O Ministério Público também cobra a abertura de créditos orçamentários, caso seja necessário, e a formalização dos instrumentos administrativos para garantir a continuidade dos repasses.
Outro prazo estabelecido é de 30 dias para que as prefeituras apresentem um cronograma físico-financeiro das intervenções necessárias. O planejamento deverá contemplar as reformas pendentes, a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e a regularização jurídica da instituição. A recomendação também prevê a criação de um fluxo integrado de atendimento às situações de crise envolvendo os acolhidos. A medida deverá ser organizada pelas secretarias municipais de Saúde e Assistência Social, com participação do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS-i), do Samu e da equipe técnica do abrigo, para garantir atendimento especializado e evitar situações de desassistência.
O DIÁRIO DO RIO DOCE entrou em contato com as Prefeituras de Pedra Azul, Águas Vermelhas, Divisa Alegre e Cachoeira do Pajeú, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve resposta.









