O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 14ª Promotoria de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, ajuizou, na tarde de terça-feira, dia 11, Tutela Provisória de Urgência, Cautelar e Antecipada, em caráter antecedente, em face da Cervejaria Três Lobos Ltda (Cervejaria Backer), para defesa dos direitos dos consumidores que ingeriram cervejas contaminadas, com etilenoglicol e dietilenoglicol. As informações são do MPMG.
Na ação judicial, foi requerida, cautelarmente, a indisponibilidade dos bens da Cervejaria, que serão usados, exclusivamente, na reparação dos danos causados aos consumidores, que adquiriram e ingeriram as cervejas contaminadas. A ação, também, pede disponibilização de canal de informação, por parte da Cervejaria, para informar todos os consumidores sobre o que fazer diante do risco iminente de danos.
Foi requerida, ainda, tutela de urgência antecipada, para que a empresa seja obrigada a custear tratamento médico e demais gastos das vítimas e seus familiares, suporte psicológico e pagamento de salário para aqueles que estão impossibilitados de trabalhar.
De acordo com a promotora de Justiça Silvia Altaf Cedrola, a intenção foi a de resguardar a indenização e o suporte imediato às vítimas, uma vez que, a Cervejaria Backer não cumpriu o acordado, extrajudicialmente, com o MPMG, negando apoio aos consumidores que ingeriram as cervejas colocadas no mercado de consumo. A promotora, ainda, afirmou que os procedimentos instaurados no MPMG, para apuração do caso, continuarão com andamento normal.
