O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (CAO-DH), participou na terça-feira, 29 de outubro, de uma reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional criado para tratar de assuntos relativos à população LGBT no interior das unidades prisionais.
No encontro foram discutidas diretrizes e normativas para o atendimento e tratamento das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no âmbito do sistema prisional mineiro. A coordenadora do CAO-DH, procuradora de Justiça Claudia Spranger, reforçou a importância da reunião, tendo em vista as constantes violações de direitos humanos a esse grupo – historicamente discriminado na sociedade. “O Atlas da Violência de 2019 aponta o aumento da violência letal contra grupos específicos, incluindo negros e população LGBT. Assim, é imprescindível que se discuta a questão prisional, para impedir que as violações ocorridas no contexto da sociedade civil sejam reproduzidas dentro do sistema prisional”, ressaltou.
Segundo a promotora, um dos meios de minimizar os problemas enfrentados por essa população nas unidades prisionais é a criação de alas próprias para ela, de preferência espalhadas em todo o estado, com a finalidade de preservar a dignidade humana e a garantia de direitos previstos na Lei de Execução Penal.
O Grupo de Trabalho Interinstitucional é presidido pelo desembargador Júlio César Gutierrez e composto por integrantes do MPMG, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Nacional de Justiça, da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública e da Secretaria Estadual de Trabalho e Desenvolvimento Social.
