Ministro Fachin anula todas as condenações do ex-presidente Lula

Numa decisão monocrática, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular as condenações do ex-presidente Lula ao reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das três ações da operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e do Instituto Lula – , anulando todas as decisões daquele juízo nos respectivos casos, inclusive as condenações do petista.

A partir dessa decisão, Lula recupera os direitos eleitorais e poderá participar das eleições de 2022. O relator da operação no Supremo determinou a remessa dos autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal, que vai decidir ‘acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios’.

Daqui a pouco esta matéria será atualizada

 

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