IPATINGA – A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que um homem de Ipatinga, no Vale do Aço, acusado de importunação sexual contra a enteada, em 2021, na Inglaterra, seja julgado na comarca de Belo Horizonte. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) comunicou a decisão nesta sexta-feira (16).
De acordo com o Ministério Público, o crime teria sido cometido contra a enteada do homem, que na época era menor de 14 anos e possui dupla nacionalidade. A vítima reside em Ipatinga, onde a família possui vínculos sociais e familiares.
Inicialmente, a Justiça de Ipatinga havia determinado que a comarca competente para julgar o caso seria Curitiba, no Paraná, local para onde o homem teria fugido após ser acusado do crime. No entanto a Justiça de Curitiba também indeferiu o julgamento, alegando falta de competência.
TJMG determina julgamento em BH
O Ministério Público recorreu ao TJMG, que determinou que o caso seja julgado em Belo Horizonte. A decisão foi baseada no Código de Processo Penal (CPP), que estabelece a capital do estado como local de competência para julgar crimes praticados fora do território brasileiro quando o acusado não possui residência fixa.
Próximos passos
Com a decisão do TJMG, o caso será agora encaminhado para a Vara Criminal de Belo Horizonte, competente para julgar crimes dolosos contra vulneráveis. A data do julgamento ainda não foi definida.
