O novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV) será implantado em Minas Gerais pela Polícia Civil a partir de segunda-feira (17). A medida atende a uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a adoção do modelo será obrigatória no primeiro emplacamento. As informações são do Detran (MG).
Os veículos com a antiga placa poderão circular normalmente, e deverão migrar para o novo padrão apenas quando houver transferência de estado ou município, mudança de categoria, perda, furto, roubo ou dano à identificação antiga.
A placa terá o fundo branco com uma faixa azul na parte superior, o logotipo do Mercosul, a palavra Brasil e a bandeira do país. O que vai diferenciar a categoria do veículo é a cor da fonte: preta para veículos particulares, vermelha para veículos comerciais, azul para veículos oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os veículos diplomáticos e prateado para os veículos de coleção.
A sequência de números também é diferente. O modelo anterior possui três letras e quatro números. Já as novas têm quatro letras e três números, o que permite mais de 450 milhões de combinações alfanuméricas e soluciona a escassez de combinações de letras e números das placas antigas, que acabariam em poucos anos.
Para comprar as novas placas, o proprietário de veículo precisa de autorização do Detran-MG. Com a permissão em mãos, o consumidor vai até a estampadora credenciada de sua preferência. A comercialização será feita mediante protocolo biométrico e foto do recebedor do material, conferindo mais segurança ao processo.
Em Minas, os valores cobrados pelas novas placas serão estabelecidos pelas empresas credenciadas, conforme livre concorrência de mercado. No entanto, a relação comercial da empresa estampadora de PIV e o consumidor será fiscalizada pelo Detran-MG. O órgão poderá adotar as providências cabíveis para coibir atos de concorrência desleal ou abuso nos preços cobrados.