A 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar realizará hoje, 10, às 14h, a audiência de custódia dos dez militares do Exército presos e investigados pela morte do músico Evaldo Rosa dos Santos, 46 anos. O carro em que ele estava com a família, em Guadalupe, zona norte do Rio, foi alvo de mais 80 tiros, que ainda feriram mais duas pessoas. O crime ocorreu na tarde de domingo, quando o veículo foi supostamente confundido com um automóvel em que estariam criminosos. O caso será investigado pela Justiça Militar.
As informações foram divulgadas pelo Superior Tribunal Militar.
O músico levava a família para um chá de bebê, quando o carro cruzou com um grupo de militares, que estariam no perímetro de patrulhamento da Vila Militar. Segundo testemunhas, não havia operação policial e não houve ordem para que o motorista parasse. Sem aviso, os militares dispararam uma saraivada de tiros.
De acordo com o Ministério Público Militar, “a perícia do local foi feita na última segunda-feira (8) pela Delegacia de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Os militares envolvidos foram afastados e encaminhados à Delegacia de Polícia Judiciária Militar para tomada de depoimentos”. Também foi ouvida uma testemunha civil.
Segundo o STM, “após as oitivas, foi determinada a lavratura da prisão em flagrante de 10 dos 12 militares envolvidos, por descumprimento de regras de engajamento”.
O STM reforça que a “Audiência de Custódia é um ato do direito processual penal em que os indiciados por um crime, presos em flagrante, têm direito de ser ouvidos por um juiz, que analisará as prisões sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares”.
Durante a Audiência, também serão ouvidas as manifestações do Ministério Público Militar, da Defensoria Pública ou dos advogados dos presos.
A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.
A 1ª Circunscrição Judiciária Militar fica na Ilha do Governador, Praia Belo Jardim, 555, Rio de Janeiro.