O Ministério da Educação (MEC) tornou público, na sexta-feira (2), o edital de consulta pública referente à seleção de projetos inovadores de unidades escolares da rede pública, para o Eixo Inovação do Programa Brasil na Escola (PBE). Sugestões, dúvidas e contribuições para o texto do edital devem ser enviadas ao endereço eletrônico brasilnaescola@mec.gov até o dia 14 de julho.
Para o Secretário de Educação Básica, Mauro Rabelo, “estamos falando da maior ação de concretização de inovações para o ensino fundamental em muitos anos. Essa ação, articulada com estados e municípios, demonstra o compromisso do MEC para o enfrentamento da pandemia e para o futuro da educação”.
A previsão de lançamento do edital definitivo é agosto deste ano. As Escolas estaduais, distritais e municipais, ofertantes dos anos finais do ensino fundamental e que apresentem proposições pedagógicas que propiciem o aprimoramento das estratégias de ensino e aprendizagem, bem como de liderança e gestão que elevem a aprendizagem, a permanência e o fluxo escolar, são unidades aptas a participar do eixo.
“Esse edital servirá como uma praça de encontro entre escola, instituições de educação superior e todo o ecossistema de inovação para juntar ideias e viabilizar soluções para a garantia do direito à educação”, afirma o secretário-adjunto da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Helber Vieira.
O Eixo Inovação tem previsão orçamentária anual de até R$ 5,4 milhões, totalizando a previsão de execução de até R$ 27 milhões ao final dos cinco anos – período em que os projetos selecionados serão executados. Serão selecionados pelo menos 54 projetos inovadores, distribuídos nas 27 Unidades Federativas, sendo pelo menos dois por estado e do Distrito Federal.
A adesão da secretaria de estado ou da secretaria municipal ao PBE é um requisito obrigatório para que as escolas de suas respectivas redes possam se inscrever a projetos no Eixo Inovação. Além disso, as unidades escolares devem contemplar as ações do projeto inovador proposto em seu Projeto Político Pedagógico; possuir Unidade Executora (UEx), instituída até a data de submissão da inscrição do projeto; e não possuir pendências com prestação de contas de recursos do PDDE recebidos em exercícios anteriores.
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Acesse o edital de consulta pública.
*Com informações do MEC
