Manifestação em Valadares cobra do Judiciário ação contra exclusões no PID da Samarco

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Após quase uma década, atingidos clamam por inclusão no programa de indenização

GOVERNADOR VALADARES — Na tarde desta sexta-feira (5), dezenas de advogados e moradores de Valadares participaram de uma manifestação pública e pacífica nas ruas da cidade, exigindo justiça e inclusão no  Programa Indenizatório Definitivo (PID), criado pela Samarco após o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. O ato marcou os dez anos da tragédia-crime e reforçou a luta pelo direito à reparação integral dos atingidos.

A concentração aconteceu às 15h no Mercado Municipal e, por volta das 16h, os participantes seguiram em caminhada até a Praça dos Pioneiros, onde foi realizado um atendimento jurídico individualizado à população. A ação foi organizada pela Comissão de Advogados dos Atingidos do Rio Doce (CAARD), em parceria com a OAB subseção Governador Valadares.

Segundo os organizadores, o objetivo da mobilização é chamar atenção para as exclusões arbitrárias feitas pela Samarco no programa de indenizações, mesmo com pessoas preenchendo os critérios exigidos — como ter ajuizado ações no Brasil ou na Inglaterra até 26 de outubro de 2021.

“Essa é uma força-tarefa que envolve não só advogados, mas toda a população de Governador Valadares, porque todos nós fomos atingidos pela tragédia de Mariana. Essa luta tem duas vertentes: a primeira é garantir que quem ainda não teve acesso ao PID possa ingressar, e a segunda é para aquelas que já haviam sido incluídas, mas que, por algum motivo, tiveram o pedido negado ou não processado. Queremos que seja aberta uma nova oportunidade, de forma mais ampla e justa”, afirmou o advogado Arilson Ribeiro, presidente da OAB de Governador Valadares.

Falhas no processo de indenização

A campanha “PID para Todos” defende que o programa seja ampliado e reaberto para todas as vítimas do desastre, inclusive para menores de 16 anos na época da tragédia e pessoas que tiveram o cadastro encerrado sem indenização.

“Precisamos cuidar e zelar por essas pessoas. Elas foram ofendidas, consumiram água contaminada. Portanto, todas elas também devem ter direito ao recebimento do PID”, destacou a advogada Neuza Torres, presidente da CAARD. “Toda a população de Valadares sofreu, sofre e continua sofrendo. Todos têm direito a receber os R$ 35 mil. Essa é a nossa luta, e nós não vamos desistir”, completou.

Neuza também criticou a falta de critérios claros por parte da Samarco na análise da documentação:

“Recentemente a Samarco ofereceu uma nova oportunidade para as pessoas que, de livre e espontânea vontade, recusaram o recebimento dos R$ 35 mil da Ação PID: elas puderam aceitar novamente. Ou seja, quem não quis antes, agora teve outra chance. Enquanto isso, muitas pessoas que realmente precisam desse valor continuam tendo seu direito negado.”

“Se tem pra um, tem que ter pra outro”, diz aposentado

A insatisfação com a falta de uniformidade e justiça no processo de indenização é compartilhada por muitos moradores, como o aposentado José Apolônio, que participou da manifestação. “Eu compro água mineral até hoje porque não confio na água do Rio Doce para beber. Tentei receber a indenização do PID, mas fui negado. Disseram que eu não tenho direito. Mas se uma pessoa tem, a outra também deveria ter. Esse dinheiro iria me ajudar muito, porque estou gastando além do que posso.”

A manifestação desta sexta-feira teve como pano de fundo os dez anos do rompimento da barragem da Samarco, ocorrido em 5 de novembro de 2015, que matou 19 pessoas, destruiu comunidades inteiras e contaminou centenas de quilômetros do Rio Doce.

A luta, segundo os organizadores, é por um processo de reparação mais justo, transparente e acessível, que reconheça os direitos de todos os atingidos, sem exceções.

“A união faz a força. Queremos mostrar à Justiça Federal a necessidade urgente de ampliar o programa. Toda a cidade foi atingida, e todos têm direito à reparação”, finalizou o advogado Arilson Ribeiro.