De acordo com o MPMG, Manhuaçu deve apresentar projeto até a primeira quinzena de janeiro
MANHUAÇU – Um novo transbordo municipal deverá susbstituir o “lixão” da cidade de Manhuaçu. É o que determina o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em um Termo de Ajustação de Conduta (TAC), firmado com o próprio município nesta semana. Desse modo, os departamentos municipais de Meio Ambiente e Limpeza Urbana têm até o mês de janeiro para apresentar a reformulação do projeto de descarte do lixo. O acordo ocorre, também, em prol das atuais condições de trabalho dos catadores de recicláveis.
“Entre as obrigações acordadas, está todo o planejamento para a construção do novo transbordo municipal, que irá substituir o atual lixão de Manhuaçu. Assim como todo o plano de recuperação e de reconstituição da área degradada pelo atual lixão”, descreve o Ministério.
Sendo assim, de acordo com o MPMG, Manhuaçu apresentará o projeto à 3ª Promotoria de Justiça do município na primeira quinzena de janeiro. A conclusão do projeto para destinação do lixo, então, deve acontecer integralmente até a segunda quinzena de novembro de 2024. A promotora de Justiça Anna Catharina Machado Normanton considera a medida uma forma de defesa judicial tanto do meio ambiente quanto da inclusão social. “O acordo possui especial importância porque traz uma solução compositiva e consensual para questões relevantes do município. Relacionadas ao meio ambiente e à inclusão social a partir de um planejamento de diversas metas e ações”, avalia.
Assinaram, portanto, o Termo de Ajustamento de Conduta, a prefeita de Manhuaçu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, o procurador-geral do município, Ronaldo Garcia Marques, o diretor do Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana (Samal), Kilder Barbosa Perigolo, o secretário municipal de Obras, Paulo César Ferraz e a promotora Anna Catharina.
