Legislação promove a simplificação e a desburocratização no ambiente de negócios
Quinze municípios do Sul de Minas assinaram decretos de liberdade econômica do programa Minas Livre para Crescer nesta semana: São Sebastião do Paraíso, Bom Jesus da Penha, Cabo Verde, Campestre, Cássia, Guaxupé, Itaú de Minas, Juruaia, Nova Resende, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Pratápolis, São Pedro da União e Capetinga.
O programa, iniciativa do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), busca a melhoria do ambiente de negócios, com foco na desburocratização e simplificação de processos, e conta com o apoio de empreendedores e instituições. “Minas Gerais está cada vez mais livre. Somos um Estado amigo de quem gera emprego e renda. Nosso esforço é para simplificar ações e facilitar o crescimento econômico. A adesão dos municípios ao Minas Livre para Crescer garante um ambiente mais propício aos novos negócios”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.
Acompanhamento
As prefeituras que fazem adesão ao programa Município Livre para Crescer atualizam a forma com que os governantes lidam com os empreendedores. Nessa linha, por meio de ações de liberdade econômica e em sintonia com o programa estadual, os municípios têm como princípio norteador na implementação do projeto preceitos como a livre concorrência, que é plena e deve ser sempre garantida, o que significa que não há restrições à entrada de indivíduos ou empresas em nenhum tipo de mercado. Segundo o programa, quando se estabelece um ambiente amigável ao empreendedorismo, a entrada das grandes empresas e os fluxos de capital se tornam comuns, facilitando o trabalho de prospecção e atração de investimentos.
O município com princípios de liberdade econômica coloca em foco ações que facilitam ao máximo a vida do empreendedor, para que ele se preocupe menos com a complexidade da legislação e a ação estatal e mais com a melhora do seu negócio, aumentando sua eficiência e promovendo a geração de emprego e renda. Atualmente, 52 municípios já publicaram normas legais de implementação das diretrizes de liberdade econômica e outros 60 estão elaborando seus documentos.
Novos investimentos
O bom ambiente de negócios tem garantido resultados expressivos para o desenvolvimento de Minas. A meta de atração de investimentos pactuada até o final de 2022 já foi alcançada. O Estado acumula mais de R$ 129 bilhões em novos negócios. Já são mais de 61 mil empregos diretos gerados. A taxa de conversão dos protocolos de intenções, que são projetos que saem do papel e viram realidade, já chegam a 51%.
