SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Após críticas de bolsonaristas ao veto parcial de Lula (PT) ao projeto de lei que proíbe as saídas temporárias dos presos, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do Brasil, Paulo Pimenta, reforçou que o presidente manteve “98% do projeto apresentado pelo Congresso”.
Pimenta esclareceu que Lula vetou apenas um trecho do projeto. O ministro reforçou que quem cometeu assassinato, latrocínio, estupro, tráfico de drogas, roubo à mão armada, pedofilia e qualquer outro crime hediondo ou violento não terá direito a saída temporária.
“Bandidos que oferecem risco à sociedade não vão sair”, escreveu o ministro no X, nesta sexta-feira (12). Medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União ) na noite de quinta-feira (11), em edição extra.
Em seu veto, Lula permitiu que presos em regime semiaberto tenham direito a deixar a prisão em datas comemorativas para visitar familiares, sempre com tornozeleira eletrônica. “Poderá sair depois da avaliação do juiz quem não cometeu crime violento, tem bom comportamento, está em regime semiaberto, passou no exame criminológico e apenas para ver a família em datas especiais, como Páscoa e Natal, com tornozeleira eletrônica”, enfatizou Pimenta.
Lula aceitou recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. De acordo com o governo federal, foi indicação da pasta manter o direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visita a familiares.
Paulo Pimenta defendeu que o presidente tem o direito de vetar o projeto. “O Poder Legislativo aprova, o presidente da República tem direito de aceitar ou não e a palavra final é do Congresso. Então isso é absolutamente natural, isso faz parte do equilíbrio das relações institucionais. Agora, eu quero chamar atenção? 98% do projeto que foi aprovado na Câmara foi mantido pelo presidente Lula”, disse o ministro em entrevista à CNN Brasil.
Para ele, a sociedade e o Congresso receberam “bem” o veto de Lula. “O presidente vetou impedir que uma mãe, que já cumpriu 1/6 da pena, que já passou pelo exame criminológico, que não cometeu crime com violência e que vai sair com tornozeleira eletrônica, de passar o Dia das Mães com seus filhos”, acrescentou.
PROJETO FOI APROVADO PELO CONGRESSO
O projeto sobre o fim da saída temporária de presos foi aprovado no Congresso no fim de março, em votação simbólica. Ou seja, sem o registro nominal dos votos. Governistas admitiram a derrota logo cedo na sessão que sacramentou a aprovação na Câmara, mesmo sendo contra a proposta.
Lula usou base jurídica para vetar trechos. A inconstitucionalidade é vista como a justificativa mais eficiente para derrubar partes do projeto: ninguém pode culpar o presidente se o PL não está de acordo com a legislação vigente, argumentam os governistas.
O veto parcial tem sido uma estratégia recorrente do governo. A alternativa é vista como uma forma de agradar “aos dois lados”, além de fazer com que os itens vetados sejam analisados um a um pelo Legislativo. O veto total não tem essa característica, podendo ser derrubado em apenas uma votação. Ainda não há data para ocorrer essa análise, embora uma nova sessão do Congresso esteja prevista para o dia 18.
EMBATE NO GOVERNO
Lewandowski tem um histórico contra a política de encarceramento. Ele implantou as audiências de custódia em até 24 horas depois da prisão, quando foi presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Já os mais pragmáticos argumentavam que um veto pode se tornar mais uma derrota no Congresso. Esse argumento veio principalmente de lideranças do governo nas duas Casas Legislativas e dos ministros palacianos Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil).
Eles consideram que, embora correto, o veto será derrubado. Além disso, se é inconstitucional, que se deixe a bola com o Supremo e se evite mais um embate com os parlamentares. Mas não veem colar esse argumento no atual cenário. No Congresso, o possível veto, mesmo que jurídico, já é visto como “ideológico”.
O QUE DIZ O PROJETO
O relatório aprovado altera a Lei de Execução Penal e acaba com o benefício que prevê saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas. Atualmente, a legislação prevê que as “saidinhas” sejam autorizadas a detentos do regime semiaberto para:
- visitas à família;
- cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior;
- atividades de retorno do convívio social.
No entanto, o texto aprovado exclui duas possibilidades visitas à família e atividades de retorno do convívio social e mantém apenas a possibilidade para estudos externos. A medida vale desde que sejam cumpridas as exigências previstas na lei. Lula vai manter as visitas às famílias.
A proposta prevê ainda a realização de exame criminológico para a progressão de regime, além do uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto.
Outra mudança feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e aceita por Derrite amplia a proibição da saída temporária para aqueles que praticaram crimes com violência ou grave ameaça. Atualmente, o benefício é negado apenas para presos que cometeram crimes hediondos com morte.
Segundo a legislação atual, os presos com direito à “saidinha” têm de cumprir alguns critérios, como:
estar em regime semiaberto; - ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, se for réu primário;
- ter cumprido pelo menos 1/4 da pena, se for reincidente;
- ter bom comportamento no presídio.
