IPABA – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu uma liminar para reduzir os salários do prefeito, Gilberto Pereira Soares Junior, mais conhecido como Juninho da Saúde (PSC), do vice-prefeito, Antônio Celestino Pena, conhecido como Tuniquinho (PSB), e dos secretários municipais de Ipaba. O pedido foi feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A decisão estabelece que os valores fixados pela Lei Municipal nº 618, de 2012, voltarão a vigorar. De acordo com a lei, os salários são os seguintes: R$ 9.500 para o cargo de prefeito; R$ 6.000 para o cargo de vice-prefeito; e R$ 3.100 para os servidores municipais. Os novos salários seriam, respectivamente, de R$ 14.987,84; R$ 7.493,92 e R$ 4.990.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Ipaba, de 1993, a Câmara Municipal tem competência para fixar a remuneração do prefeito e do vice-prefeito antes de suas eleições, para vigorar na legislatura subsequente. No entanto, no ínicio de 2022, os vereadores deflagraram um processo legislativo para aumentar os subsídios do Executivo Municipal. Sem uma aplicação detalhada sobre os percentuais do reajuste.
O MPMG argumenta que o processo é ilegal. Alegando ofensa à Lei Orgânica do município e afronta aos princípios da anterioridade de legislatura, da moralidade administrativa e da impessoalidade.
Nota da Prefeitura de Ipaba
Em nota enviada ao DIÁRIO DO RIO DOCE, a Prefeitura Municipal de Ipaba informou não ter sido notificada pela Justiça. Confira a nota na íntegra:
“A Administração Municipal informa que até o presente momento não foi notificada de tal decisão e que confia na justiça, tendo a tranquilidade que a sentença proferida pelo juízo da Vara da Fazenda Pública será mantida. Afinal, nela prevalece a verdadeira situação, de que não houve fixação de subsídio e sim recomposição das perdas inflacionárias, assim como foi feito pelo Governo de Minas Gerais e inclusive mantido pelo Supremo Tribunal Federal”.
O DIÁRIO DO RIO DOCE também entrou em contato com a Câmara Municipal de Ipaba. Entretanto, até o fechamento desta matéria, não obteve resposta.
