Passará por votação na Câmara Municipal nesta quarta-feira, 8, o projeto de lei da vereadora Iracy de Matos (Solidariedade) que propõe, em casos de enchentes em Valadares, isenção de IPTU e Taxa de Lixo, além de desconto na conta de água. Será votado o parecer contrário dado ao projeto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A PL precisa do voto da maioria dos vereadores para continuar sua tramitação. Caso seja aprovado na Câmara, cabe ao prefeito da cidade sancionar ou não o projeto. A intenção da proposta é criar uma lei que valha para as próximas décadas, para amparar vítimas de futuras enchentes.
“Já que nenhuma isenção foi concedida na enchente deste ano, esta lei é uma garantia para enchentes futuras. Com uma lei dessa, a população valadarense não precisaria aguardar a benesse política desse ou daquele agente político, já teria seu direito garantido por lei, automaticamente”, afirma Iracy.
Vale ressaltar que tais isenções são uma realidade para moradores de Belo Horizonte, Contagem e Divinópolis. Uma lei criada em 2005 na capital mineira garante automaticamente esses benefícios para pessoas que tiveram prejuízos materiais.
