O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) realizou 58.875 ações de fiscalização em obras e empreendimentos da engenharia, da agronomia e das geociências, em todo o estado, em 2019.
Dessas, a inspetoria de Governador Valadares, que compreende 58 municípios, realizou 1672 ações de fiscalização. Desse total, foram expedidos 642 autos de infração. Somente em Governador Valadares foram realizadas 545 ações, com 260 autuações.
O índice de regularização foi de 22,5% dos autos de infração expedidos, que somaram um total de 22.349, uma média de 276 por fiscal. As principais irregularidades encontradas foram a falta de profissional responsável técnico e empresas irregulares, o que representa 70% do total.
Maior número de regularizações
A regularização teve um aumento de 42,4% em relação a 2018, quando o índice foi de 15,2%. Para o superintendente de Fiscalização e Atendimento, engenheiro agrônomo Humberto Falcão, essa elevação mostra a assertividade da fiscalização do Crea-MG, que passou por uma mudança de procedimento.
“Anteriormente, a fiscalização era focada em ações preventivas e educativas com a emissão de notificações, com prazo para regularização, antes da aplicação da multa. Hoje, a autuação é imediata”, ressalta Falcão.
Segundo ele, a diretriz impacta também o mercado. Os empreendedores, que antes iniciavam suas atividades sem ter profissionais como responsáveis técnicos e, só depois de notificados, buscavam a regularidade, terão agora uma preocupação em já começar dentro da legalidade.
Resolução do Confea
Essa postura do Conselho é embasada na resolução 1.047 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), aprovada em 2013, que estabelece que a autuação por irregularidade, tanto de pessoas físicas como jurídicas, seja imediata, sem notificações prévias.
Para a diretora Técnica e de Fiscalização, engenheira civil Davina Braga, o procedimento atual protege ainda mais a sociedade e valoriza as profissões. “Os números reforçam o papel do Conselho, que é o de garantir que a população não seja atendida por pessoas sem a devida formação e habilitação”, afirma a diretora.
Segundo ela, mais do que atender a exigência legal, a presença de profissionais habilitados na condução dos serviços e empreendimentos garante à sociedade e ao contratante as melhores soluções, respeitando o bem-estar social e humano, especialmente o coletivo, os critérios de segurança e o equilíbrio ambiental.
Fiscalização em 2020
Para este ano, um dos focos do trabalho do Crea-MG será na otimização da fiscalização por meio do uso inteligente dos recursos. Um deles será a formalização de convênios de mútua cooperação técnica com prefeituras e outros órgãos públicos e a realização de blitze setoriais, ações de fiscalização realizadas a partir da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
O Crea-MG fiscaliza o exercício e a atividade da engenharia, da agronomia e das geociências. Nas ações de verificação, os fiscais conferem o registro dos profissionais e das empresas no Conselho, a habilitação dos profissionais da área para a execução da obra ou serviço, assim como as respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e o Livro de Ordem, memória escrita das atividades dos responsáveis técnicos relacionadas à obra ou serviço. (Informações da assessoria do Crea-MG).
