CARLOS CHAGAS – A Polícia Civil prendeu um homem, de 33 anos, após ele espancar e matar a pauladas uma cadela. O caso aconteceu em Carlos Chagas, no Vale do Mucuri. A prisão aconteceu nessa terça-feira (5).
A tutora do animal procurou a polícia imediatamente após a morte do animal. Assim a Polícia Civil o prendeu em flagrante. Segundo a investigação, no entanto, essa não foi a primeira vez que o acusado cometeu o crime.
Testemunhas relataram à polícia que, constantemente, o homem agride animais na cidade. Aliás, a Polícia Civil já havia iniciado um inquérito para investigar o suspeito em outro caso de maus-tratos a animais, ocorrido em julho deste ano.
Dessa forma, os policiais o prenderam e o encaminharam para o sistema prisional.
Em Minas Gerais, a Lei 22.231/2016, sancionada pelo ex-governador Fernando Pimentel, define punições a quem pratica maus-tratos a animais. A lei define que maus-tratos são:
- privar o animal de necessidades básicas;
- lesar ou agredir o animal, causando sofrimento, dano físico ou morte;
- abandonar o animal;
- obrigar o animal a realizar trabalho excessivo ou superior às suas forças ou submetê-lo a condições ou tratamentos que resultem em sofrimento;
- criar, manter ou expor animal em recinto desprovido de segurança, limpeza e desinfecção;
- utilizar animal em confronto ou luta, entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes;
- provocar envenenamento em animal que resulte ou não em morte;
- deixar de propiciar morte rápida e indolor a animal cuja eutanásia seja necessária e recomendada por médico veterinário;
- abusar sexualmente de animal;
- promover distúrbio psicológico e comportamental em animal;
- outras ações ou omissões atestadas por médico veterinário.
Além de multas, a Lei 14.064/2020, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, prevê a prisão dos infratores.
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