O deputado federal Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) apresentou um projeto de lei que obriga políticos eleitos a frequentarem cursos de formação a serem ministrados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Conforme o Projeto de Lei 4341/2019, participariam da capacitação os candidatos eleitos a vereador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.
A grade curricular do curso inclui as disciplinas Administração Pública, Ciência Política, Regimento Interno, Direito Constitucional, Direito Eleitoral e Partidário. Diniz defende que esses conhecimentos são necessários para que o detentor de mandato eletivo faça um bom exercício da política e da gestão pública. “Vários políticos eleitos fazem gestão da coisa pública sem conhecimentos básicos em assuntos como orçamento ou processo legislativo”, comentou.
Em seu primeiro mandato, o deputado percebe que outros políticos iniciantes têm dificuldades com o trâmite parlamentar. Quase na totalidade, são para o Poder Legislativo os cargos com formação proposta pelo projeto. “Nossa vivência aqui mostra que alguns não sabem como apresentar projeto, não têm noção de políticas públicas. E o Legislativo cria todas as bases de governança, tanto em nível municipal quanto estadual ou federal. E temos visto um Legislativo subjugado no uso de suas prerrogativas”, declarou o deputado.
Diniz relata que alguns parlamentares demonstraram uma resistência inicial ao projeto, mas acredita que a proposta pode ser aprovada. “À medida em que eles vão tomando conhecimento sobre o projeto, vamos vencendo essa resistência. O projeto será analisado nas comissões. É um longo caminho até aprovar; tem que ter habilidade para conduzir o processo”, disse.
O projeto estabelece ainda que a realização dos cursos de formação ficará sob a responsabilidade dos TREs em cada estado e no Distrito Federal. O PL 4341/2019 determina também que a capacitação será custeada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por meio de resolução, o TSE deverá regulamentar conteúdo e duração dos cursos de formação.
por THIAGO FERREIRA COELHO | thiago@drd.com.br
