O Governo de Minas divulgou, nesta quinta-feira (20), o repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo o comunicado, serão distribuídos R$ 539 milhões entre os servidores da Educação em exercício nas escolas da rede estadual de ensino durante o ano de 2021.
Todos os servidores efetivos, contratados e convocados, nas escolas no último ano, terão direito a receber o rateio, contemplando cerca de 226 mil cargos, conforme os critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) e a nova lei do Fundeb.
Na distribuição geral do saldo do Fundeb, cada profissional nas escolas receberá um valor proporcional aos meses trabalhados em 2021, com base nos critérios de apuração do 13º salário.
O pagamento será feito de forma automática para os profissionais que optaram por receber o salário pelo banco Itaú, sem a necessidade de comparecimento a uma agência. Também para os servidores que fizeram a opção pelo pagamento por meio de outra instituição bancária, a transferência do valor para a outra instituição será feita de forma automática, sem a necessidade de comparecimento à agência.
A Secretaria Estadual de Educação ainda esclarece que caso o profissional da educação tenham saído antes da finalização do processo de migração de contas para o banco Itaú e, portanto, não foi feita abertura de conta-salário, o valor será creditado na conta antiga do Banco do Brasil em que os vencimentos eram recebidos.
Se essa conta tiver sido encerrada, o profissional poderá comparecer a uma das agências do banco Itaú portando toda documentação e fazer a abertura de uma conta. Em seguida, deverá informar à sua Superintendência Regional de Ensino os dados bancários da nova conta para que a regional faça a alteração das informações no sistema e o profissional possa receber os valores do rateio do Fundeb.
Esclarecimento de dúvidas ou mais informações podem ser obtidas por telefone no RH Responde ou por e-mail na Superintendência Regional de Ensino.O Fundeb se tornou um fundo permanente de apoio ao desenvolvimento da educação brasileira pela Emenda Constitucional n° 108/2020, o novo Fundeb foi regulamentado no ano passado, com a sanção da Lei n° 14.113/2020. De acordo com a lei, a partir de 2021, 70% dos valores do Fundeb devem ser investidos no pagamento de profissionais da educação básica. Informações: Agência Minas
