Prefeituras de 24 municípios mineiros e capixabas podem receber um repasse total de R$ 27 milhões e 35 veículos da Fundação Renova para fortalecer seus serviços públicos de proteção e assistência social. Os recursos são destinados para ampliar o atendimento a mais de 14 mil famílias vulneráveis que residem nas localidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. O apoio é feito através de um Termo de Cooperação Técnica e Financeira assinado entre a organização e os municípios.
O recurso será destinado à promoção da proteção social por meio de ações socioassistenciais, socioculturais e apoio psicossocial. Entre as entregas previstas, está o apoio aos serviços de assistência social já existentes, repasse de recursos financeiros para contratação de recursos humanos, aquisição de equipamento e compra de insumos para realização de oficinas de fortalecimento de vínculo familiar e comunitário. Também é disponibilizado veículo com manutenção e combustível para esses municípios.
Durante a pandemia do novo coronavírus, as entregas previstas no Termo de Cooperação Técnica e Financeira seguem os protocolos de segurança estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS). De acordo com a analista do Programa de Proteção Social, Izabelly França, as entregas nesse momento são ainda mais importantes.
“Como atuamos no apoio e fortalecimento das ações da política pública de assistência social nos municípios impactados para o atendimento dos vulneráveis, neste momento de pandemia, esse público pode ter sua vulnerabilidade agravada e buscar com mais frequência os serviços públicos da assistência social, como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Então, quando realizamos as entregas previstas nos Planos de Trabalho desses municípios, criamos condições de aumentar a capacidade instalada e, consequentemente, melhorar a estrutura para o atendimento dessas pessoas”, afirma.
Izabelly França
Analista do Programa de Proteção Social da Fundação Renova
Para aderirem ao termo, as prefeituras e a Renova elaboram um plano municipal para implementação das ações de reparação em proteção social, em que é previsto o fortalecimento da rede de serviços socioassistenciais. O repasse dos recursos é feito semestralmente.
Repasse de recursos e veículos aumenta capacidade de atendimento
Além de Mariana (MG) e dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, são 24 municípios elegíveis ao Termo, ou seja, aqueles que possuem 50 ou mais famílias vulneráveis, elegíveis às políticas da Fundação Renova, atingidas pelo rompimento de Fundão. Nove deles (Naque, Periquito, Caratinga, Bom Jesus do Galho, Conselheiro Pena, Ipaba, Santa Cruz do Escalvado e Itueta, em Minas Gerais, e Linhares, no Espírito Santo) assinaram o documento e estão com os seus planos em andamento, beneficiados com o repasse recursos financeiros e os veículos.
O valor total de cada repasse varia de acordo com o número de famílias vulneráveis impactadas, identificadas no Cadastro Integrado da Fundação Renova, e com os valores salariais praticados pelo município. O repasse é destinado, também, à contratação de funcionários para as secretarias de assistência social. Mais de R$ 865 mil e seis veículos foram entregues às prefeituras até julho de 2020.
A entrega dos veículos para programas de proteção e assistência social é fundamental para o atendimento nas comunidades atingidas, que têm grande população rural. É o caso de Conselheiro Pena (MG), município de 22 mil habitantes que estão espalhados por muitos distritos, como explica o Secretário Municipal de Assistência Social e Esportes, André Luiz Teixeira Farias.
“Conselheiro Pena é um município muito grande, de uma complexidade tamanha. Nós precisávamos muito desse apoio, que vai nos ajudar na contratação de cinco profissionais, sendo duas psicólogas, duas assistentes sociais e um motorista; além do veículo e os insumos disponibilizados. Tudo isso vai agregar muito ao atendimento volante que realizamos no município, somando e nos ajudando a minimizar essa discrepância de atendimento no interior. Conselheiro se orgulha em ter sido uma das primeiras a assinar o termo com a Renova. Realmente vai fazer a diferença para os nossos munícipes.”
André Luiz Teixeira Farias Secretário municipal de Assistência Social e Esportes de Conselheiro Pena
Para o Secretário de Assistência Social da prefeitura de Naque (MG), Carlos Eduardo Benini Moura, o apoio vai ajudar a melhorar o acompanhamento das famílias vulneráveis.
“Nosso município é de pequeno porte e tínhamos só uma equipe para fazer todo o serviço no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Com o termo de parceria entre Renova e o município, vai melhorar muito os atendimentos e o acompanhamento das famílias vulneráveis, aliviando um pouco a nossa demanda. A parceria vai nos ajudar a fazer um trabalho com mais qualificação para os usuários do CRAS, efetivando ainda mais a política do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município”.
Carlos Eduardo Benini Moura Secretário de Assistência Social de Naque (MG)
Em Itueta (MG), a Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Débora Lopes Sá, acredita que os recursos vão garantir um atendimento mais qualificado à população.
“A parceria com a Fundação Renova irá trazer benefícios para a área de Assistência Social de Itueta. O atendimento ficará mais qualificado e mais abrangente para a população. Vamos conseguir levar o atendimento para quem precisa e acompanhar as famílias que sofreram com o rompimento da barragem. O repasse nos ajudará a trabalhar mais por essas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social.”
Débora Lopes Sá Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Itueta (MG)
Ações de apoio aos serviços de assistência social em Mariana (MG)
A Fundação Renova realizou uma série de ações para fortalecer os serviços públicos de assistência social no município. Veja o que foi feito:
- Repasse de recursos, no valor de R$ 1.257.250,00, para contratação de 12 assistentes sociais e 8 psicólogos.
- Disponibilização de 5 veículos para apoiar os serviços de assistência social.
- Aluguel de imóvel para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
- Entrega de 5 brinquedotecas para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e CREAS.
- Incentivo para realização de oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV), com fornecimento de lanches e insumos.
- Entrega de mobiliário para o CREAS, para a Unidade Institucional de Acolhimento à Mulher e para o SCFV do bairro Santo Antônio.
Está prevista capacitação para equipe do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o repasse de recursos para a contratação de 31 profissionais, incluindo psicólogos e assistentes sociais, para reforçar o atendimento à população. O processo seletivo será elaborado pela prefeitura do município.
