Tema foi debatido no Encontro Empresarial On-Line “Novas formas de relação do emprego no Brasil”
No Encontro Empresarial On-Line “Novas formas de relação do emprego no Brasil”, realizado nessa sexta-feira(14), o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, defendeu a derrubada pelo Congresso Nacional dos vetos do presidente da República Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento (proposta na MP 936/20), à correção dos débitos trabalhistas (na MP 905/19) e à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) (MP 905/19).
Segundo José Pastore, doutor e consultor em relações do trabalho e recursos humanos, as Medidas Provisórias 905, 927 e 936 trouxeram grandes avanços para o aumento e manutenção de emprego e na melhoria da segurança jurídica nas relações do trabalho, como a validade do acordo individual; o trabalho remoto; a criação do Contrato Verde e Amarelo, que trazia menos encargos trabalhistas para as empresas; a redução ou suspensão do contrato de trabalho e o Auxílio Emergencial.
Apesar de diversos pontos importantes, somente a MP 936/20 foi convertida na Lei 14.020, mas algumas regulamentações de outras MPs que “caducaram” acabaram não incluídas.
Pontos importantes, que trazem segurança jurídica e geram emprego e renda, que sofreram vetos presidenciais: desoneração da folha de pagamento; correção dos débitos trabalhistas e a Participação nos Lucros e Resultados foram debatidos pelo presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, o senador Vanderlan Cardoso, relator da MP 936/20 e Christino Áureo, deputado federal relator da MP 905/19.
A Fiemg defende a desoneração total da folha salarial de 17 setores, que empregam cerca de 6 milhões de trabalhadores, além da manutenção da vigência até 2021.
“Temos que arrumar fontes de arrecadação mais eficientes e menos perversas. Onerar o trabalho é onerar a competitividade do Brasil”, pontua o presidente da Federação, Flávio Roscoe.
Esse benefício, que termina no fim de 2020, havia sido estendido por mais um ano pelo Congresso ao aprovar a Medida Provisória 936.
“O Brasil é um dos países que mais tributam o trabalho. Se contarmos todos os encargos sociais que incidem sobre o salário, eles ultrapassam 100%. Toda vez que uma empresa contrata um trabalhador com salário de 1 mil reais, ela tem uma despesa de R$ 2.020”, afirma Pastore.
Vetos presidenciais
Bolsonaro também vetou o artigo que trata da correção de débitos trabalhistas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) mais a variação da poupança. “Há uma distorção das correções monetárias nas ações trabalhistas no país hoje, que chega a ser dez vezes superior à inflação”, diz Roscoe.
Outro ponto que sofreu veto e afeta milhões de trabalhadores é na regra de tributação sobre as transações na Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Para o senador Vanderlan Cardoso, a medida veio para dar segurança jurídica às empresas. “Para quem quiser adotar esse tipo de sistema não seja prejudicado”, ressalta.
Flávio Roscoe ressalta a importância no engajamento da aprovação das reformas, no aprimoramento da legislação trabalhista e na derrubada pelo Congresso nos vetos. “Vamos engajar nessa batalha, que é fundamental para o desenvolvimento do país”, afirma.
