por MATHEUS TEIXEIRA E MÔNICA BERGAMO
da FOLHAPRESS
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teve três resultados negativos em exames para o novo coronavírus, segundo laudos entregues pela AGU (Advocacia-Geral da União) à Justiça.
Os resultados negativos indicam os nomes de Airton Guedes, Rafael Ferraz e, no terceiro, “Paciente 05”. Nesse último, diferentemente dos demais, não aparece nenhum dado pessoal de Bolsonaro.
Nos outros dois, o presidente, no entanto, manteve sua identificação assegurada ao informar ao laboratório seus documentos pessoais de forma correta, como o RG e o CPF, além da data de nascimento, o que tornaria inequívoco que os exames são de fato dele.
Ao STF (Supremo Tribunal Federal), a AGU justificou que o governo adotou “medidas de segurança em relação aos exames, com o intuito de preservação da imagem e privacidade do presidente da República”.
A decisão de usar os pseudônimos, segundo documentos enviados ao Supremo, foi tomada consensualmente entre o Hospital das Forças Armadas —parceiro dos laboratórios— e a Presidência.
Os testes foram realizados nos dias 12, 17 e 18 de março e entregues, na terça-feira (12), ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF, relator da ação em que o jornal O Estado de S. Paulo pedia para o magistrado obrigar o presidente a divulgar os exames.
O ministro do STF determinou nesta quarta-feira (13) a juntada dos laudos ao processo e declarou a ação prejudicada por ter perdido o objeto após a entrega dos exames pela AGU.
“De toda a sorte, a União, ao submeter os laudos dos exames a que se sujeitou o Presidente da República, para a eventual detecção da Covid-19, acabou por atender o pleito que a reclamante formulou no bojo da mencionada Ação Ordinária ainda em tramitação na primeira instância, dando, assim, integral cumprimento à tutela antecipada concedida pelo juízo de origem”, afirmou Lewandowski.
Em primeira instância, a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, havia determinado que o governo fornecesse os laudos médicos feitos pelo presidente para a detecção da Covid-19.
A AGU, então, entregou relatórios médicos, não os laudos dos exames. A magistrada considerou que a entrega dos relatórios “não atendia de forma integral à determinação judicial” que deu acesso ao jornal os laudos dos exames do presidente para a Covid-19.
A AGU recorreu ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e não conseguiu rever a decisão. “Apenas os próprios exames laboratoriais poderão propiciar à sociedade total esclarecimento”, afirmou o juiz federal do TRF-3 André Nabarrete.
O órgão que faz a defesa judicial do governo alegou que a determinação violava a “intimidade da vida privada” do presidente. Bolsonaro já afirmou diversas vezes que não contraiu a doença, mas se negava a apresentar o resultado dos exames.
No STJ (Superior Tribunal de Justiça), porém, o presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, permitiu que Bolsonaro não entregasse o resultados dos testes que fez.
“Agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção à sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito”, argumentou Noronha em sua decisão.
No último dia 30, Bolsonaro voltou a declarar que talvez tenha sido contaminado pelo novo coronavírus no passado e não tenha sentido sintomas da doença.
“Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado, talvez, e nem senti”, disse em entrevista à rádio Guaíba.
Na mesma entrevista, Bolsonaro afirmou não estar acometido pelo vírus, mas argumentou que os testes pertencem à sua intimidade.
“Eu já falei que não estou acometido. Em dois exames que fiz, por livre e espontânea vontade, isso pertence à minha intimidade. Agora, mandei recorrer [da decisão judicial]. Por quê? Porque pertence à minha intimidade. É um direito que eu tenho como presidente da República e [um direito] do cidadão também na ponta da linha”, afirmou Bolsonaro.
“Então não cabe à Justiça se intrometer nessa questão, até porque a lei está ali. Agora, não tenho problema: se no final da linha a Justiça decidir eu vou apresentar”, acrescentou.
Em 20 de março, Bolsonaro deu uma declaração semelhante. “Aqui em casa, toda a família deu negativo. Talvez, eu tenha sido infectado lá atrás e nem fiquei sabendo. Talvez, e estou com anticorpo.”
​O presidente realizou exames para a doença depois de vários de seus assessores terem retornado com ele de viagem presidencial aos Estados Unidos no início de março com a doença.
O primeiro caso no Palácio do Planalto foi o do chefe da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), Fabio Wajngarten, diagnosticado com o vírus logo após o retorno da comitiva presidencial.
Entre membros da comitiva oficial e pessoas que estiveram com Bolsonaro durante a viagem, ao menos 25 pessoas contraíram a doença.
Entre eles, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS); o diplomata Nestor Forster, indicado para o cargo de embaixador do Brasil em Washington; a advogada Karina Kufa, tesoureira do Aliança pelo Brasil; o número 2 da Secom, Samy Liberman; o chefe de cerimonial do Ministério das Relações Exteriores, Alan Coelho de Séllos; e o presidente da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações), Sergio Segovia.
Dois ministros do governo já receberam teste positivo para o novo coronavírus: o general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).
O último membro do alto escalão do governo a contrair a Covid-19 foi o porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros.
