O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Conselheiro Pena, no Vale do Rio Doce, propôs uma Ação Civil Pública contra o ex-vereador Fernando da Farmácia, que continuou recebendo salário após abandonar o cargo ao mudar para o exterior.
Fernando foi eleito em 2013 para mandato que se encerrou em 31 de dezembro de 2016. Segundo o Ministério Público, o ex-vereador se mudou para os Estados Unidos em 11 de junho de 2016, onde vive até hoje, mas não renunciou à vaga na Câmara Municipal e continuou recebendo salário. A Promotoria considera que Fernando da Farmácia deliberadamente abandonou o mandato parlamentar, mas continuou recebendo como se estivesse em pleno exercício de suas funções.
“Entre junho e dezembro de 2016, o vereador recebeu o valor bruto total de R$ 49.195,20, tudo em detrimento do erário municipal, que custeou a remuneração de um agente que não exercia e nem pretendia exercer suas funções. Houve evidente enriquecimento ilícito, dano ao erário a violação aos princípios da moralidade, da honestidade e da lealdade à instituição”, afirmou o promotor de Justiça, Samoel Ribeiro de Faria Júnior, na Ação Civil Pública.
