O estudante de direito Rodrigo Augusto Soares, morador de Governador Valadares, aguarda respostas para denúncia que fez, por infrações político-administrativas com pedido de afastamento e cassação do mandato do prefeito André Merlo (PSDB). O pedido de cassação foi protocolado pelo estudante na Câmara Municipal de Vereadores no dia 21 de dezembro de 2018 e deveria ser lido no plenário do Legislativo na primeira Reunião Ordinária do mês de fevereiro, que ocorreu na segunda-feira, 4. Como não houve ordem do dia, por causa da posse da nova diretoria, o documento deveria ter sido lido na reunião de terça-feira, para ser acatada ou arquivada pela Casa. No entanto, o presidente da Câmara, Júlio Avelar (PV), não fez a leitura da denúncia no expediente.
Na denúncia constam relatos sobre um áudio divulgado nas redes sociais no ano passado, em que oprefeito coage o vereador Jacob do Salão (PSB), tentando obrigá-lo a votar no vereador Alessandro Ferraz (PHS), o Alê, candidato do governo à presidência do Poder Legislativo para o biênio (2019/2020).
A denúncia de Rodrigo está amparada no inciso I do artigo 4º do Decreto-Lei Federal 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências. “Art. 4º – São infrações político-administrativas dos prefeitos municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato: I – Impedir o funcionamento regular da Câmara. Ao constranger, ameaçar e impor sua vontade sobre os vereadores, de forma clara e inequívoca, o prefeito impede o funcionamento regular da Câmara, atitude que é grave e o desqualifica para continuar a exercer seu mandato”, diz a lei.
Baseado nesses fatos, Rodrigo solicitou ao plenário da Câmara Municipal que receba a denúncia e, após o devido processo de acatamento do pedido, o prefeito seja considerado culpado e afastado da vida política do município. “Eu fiz o que qualquer cidadão poderia ter feito. Estive na reunião ordinária e aguardei a denúncia ser lida, mas não foi. Caso não seja lida nos próximos dias, entrarei com outro requerimento na Câmara com a mesma denúncia. Como estudante de direito, se eu não correr atrás dos meus direitos, ninguém vai fazer por mim. Eu quero mostrar para a população que todos nós podemos lutar pelos nossos direitos. Se erro na minha empresa, sou mandado embora. Por que quando um político erra ele não pode ser cobrado? Eles que são nossos funcionários”, questiona.
Segundo o estudante, o áudio em que o prefeito coage o vereador Jabob é prova suficiente para um pedido de cassação. “Eu votei no André, mas, infelizmente, não concordo com a forma como ele está administrando a cidade. O exemplo está aí nas ruas: o aumento do preço da passagem. Já era pra ter tirado essa empresa daqui. No dia em o prefeito fez um pedido de desculpas junto com o vereador, ele afirmou que o áudio era verdadeiro. Ou seja, essa é mais uma prova clara para o pedido de cassação ser aprovado. Isso fere diretamente o andamento dos trabalhos na Câmara. É lei federal e cabe o afastamento e a cassação”, argumentou.
Caso o pedido seja arquivado pela Casa, Rodrigo entrará com a denúncia no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Comissões
A equipe de reportagem do DIÁRIO DO RIO DOCE entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal, Júlio Avelar, que por telefone afirmou que a denúncia só será apresentado na Casa depois que as comissões internas da Câmara forem formalizadas. “Não colocamos em votação porque estamos começando o ano legislativo agora, e essa semana é de formação dos blocos de governo, oposição e independência. Em seguida serão eleitas as comissões parlamentares. Provavelmente, o pedido será lido até terça-feira, dia 12. Chegaram dois pedidos com a mesma denúncia na Câmara; logicamente todos serão colocados em votação ou arquivamento”, disse Avelar.
O caso
A denúncia de Rodrigo Augusto foi feita após um áudio de whatsapp que viralizou nas redes sociais, no dia 14 de dezembro, no qual o prefeito André Merlo tenta coagir o vereador da base de Governo, Jacob do Salão (PSB), a fim de conseguir voto para o candidato Alessandro Ferraz (PHS), na disputa pela presidência da Câmara Municipal na época. No recado que deixou no celular do parlamentar, o prefeito ameaça, inclusive, a paralisação das obras, que já estariam em andamento, na rua Cantídio Ferreira da Silva, no bairro Jardim Atalaia, bairro do vereador Jacob do Salão. Dias depois, o Governo divulgou um vídeo no Facebook, em que André Merlo e Jacob afirmam que o episódio não passou de um equívoco e que as obras no bairro não seriam afetadas após o fato.
por Eduardo Lima | eduardolima.drd@gmail.com
