IPATINGA – As entregas em edifícios residenciais e comerciais de Ipatinga devem mudar de padrão em breve. A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, em duas votações realizadas na sexta-feira (13), o Projeto de Lei nº 020/2026, que estabelece novas regras para o serviço. O texto segue agora para sanção do Executivo.
Na prática, a proposta tenta resolver uma situação comum na rotina urbana: o impasse entre entregadores e moradores sobre subir — ou não — até os apartamentos. Pelo projeto, a regra passa a ser clara: a entrega deve acontecer no térreo, em portarias, recepções ou locais equivalentes. Ou seja, o cliente é quem deve descer para retirar o pedido.
O texto também proíbe que condomínios, empresas ou clientes exijam que o entregador suba escadas ou vá até andares superiores para concluir a entrega.
De acordo com o autor, o vereador Elias da Fonte (PMB), a intenção é transformar em lei uma prática que já vem sendo adotada por muitos trabalhadores, principalmente os que atuam por aplicativos. “Hoje isso já acontece em boa parte dos casos, mas ainda gera discussão. A lei vem justamente para evitar esse tipo de conflito e dar respaldo ao entregador”, afirmou.
Quando pode subir?
Apesar da regra geral, o projeto abre algumas exceções. O entregador poderá levar o pedido até outro local do prédio quando:
- o destinatário comprovar que não consegue se deslocar até o térreo, por limitação física;
- houver concordância do próprio entregador;
- o tipo de produto exigir transporte interno ou instalação, como botijão de gás, móveis ou eletrodomésticos.
Nesses casos, a subida deixa de ser obrigação e passa a ser uma situação específica.
Segurança e rotina de trabalho
Outro argumento usado para defender a proposta é a segurança. Segundo o vereador, quando o entregador entra no prédio, a moto geralmente fica na rua, o que aumenta o risco de furto ou roubo. Além disso, a circulação de pessoas desconhecidas dentro dos condomínios pode facilitar tentativas de golpe ou invasões.
A medida também dialoga com a realidade do crescimento das entregas por aplicativos e do comércio eletrônico, que aumentou significativamente nos últimos anos e mudou a dinâmica de prédios residenciais e comerciais.
O que muda para moradores e condomínios
Se o projeto for sancionado, condomínios e estabelecimentos terão que se adaptar. A proposta determina que moradores, clientes e usuários sejam informados sobre as regras — o que pode incluir avisos em portarias, comunicados internos ou orientações diretas.
Na prática, a rotina tende a ficar mais padronizada: entregadores permanecem na entrada e moradores descem para buscar pedidos, salvo nas exceções previstas.
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora aguarda análise do Executivo municipal. Se virar lei, passa a valer a partir da publicação oficial.
