GOVERNADOR VALADARES – A Câmara de Dirigentes Lojistas de Governador Valadares (CDL-GV), juntamente com outras entidades comerciais e empresariais, se manifestaram, na última quinta-feira (30), contra a mudança no sistema de emissão de nota fiscal da Prefeitura Municipal. A entidade comunicou que “reprova a decisão da Prefeitura Municipal de alterar, de forma abrupta e arbitrária, o software operacional do sistema de nota fiscal (SigISSQN)”.
A CDL-GV ressaltou que o varejo e a prestação de serviços representam 80% do Produto Interno Bruto (PIB) do município. “Essa mudança repentina demonstra descaso e desrespeito com o bem-estar social e financeiro dos empresários locais”. A entidade solicita que a Prefeitura tome medidas imediatas para esclarecer todo o processo e os custos dessa nova alteração.
“Solicitamos que a Prefeitura Municipal de Governador Valadares tome medidas imediatas para esclarecer todo o processo e custos de mais essa alteração. É inaceitável transferir o custo do software para o cidadão, especialmente quando há um sistema público e gratuito nacional para emissão de notas fiscais de serviços”, disse a CDL-GV.
Além disso, a CDL-GV destaca a necessidade de um suporte adequado e gratuito para que os usuários possam se adaptar ao novo software de forma satisfatória. “Esperamos que a Prefeitura reavalie e retorne ao caminho necessário de sobriedade e diálogo aberto para o bom funcionamento da nossa engrenagem econômica.”
O que diz a Prefeitura
Sobre o assunto, o DRD entrou em contato com a Prefeitura de Valadares solicitando um posicionamento. A Administração Municipal optou por não se manifestar sobre o tema, mas nesta segunda-feira (3) divulgou uma cartilha informativa a respeito da mudança do sistema de nota fiscal.
No documento de 7 páginas “Entenda a migração do sistema de ISSQN”, a Prefeitura justifica que a mudança de plataforma visa mais segurança e modernidade. “Esta mudança também economizará mais de R$ 4 milhões por ano para os cofres públicos.”
Além disso, no documento, a Administração Municipal destaca que o acesso ao sistema é gratuito. “Os contribuintes não pagarão nada para se cadastrar. Após o cadastro, eles podem optar por contratar serviços da nova plataforma ou usar outro software disponível no mercado, com integração via webservice gratuita.”
Por fim, a cartilha também menciona sobre um comunicado prévio feito pela Prefeitura para as empresas que usam o sistema, que serão as afetadas pela nova plataforma. Além disso, enfatizou sobre o prazo de transição para o novo sistema.
Mudança no sistema
No dia 28 (terça-feira), a Prefeitura de Valadares comunicou, de forma oficial, a mudança no sistema de nota fiscal. A partir disso, desde às 23h de quinta-feira (30) o atual Sistema Emissor de Notas (SigISSQN) está desativado para dar lugar à nova plataforma. De acordo com a Administração Municipal, a suspensão do serviço se estenderá até o dia 7 de junho.
No dia em que a Prefeitura tornou pública a decisão, a Gestão Municipal informou que todas as emissões de notas referentes ao mês de maio deveriam acontecer antes do dia 30, por causa do intervalo de uma semana para a completa implantação do novo sistema.
Além disso, a Prefeitura comunicou que, para informações adicionais sobre a integração dos sistemas com o novo sistema municipal, ou para conhecer outras formas de acesso, disponibiliza um canal de suporte através do e-mail: support@integragrp.zendesk.com.
