Desde 2017, famílias residentes nas Zonas de Habitação de Interesse Social em Governador Valadares estão sendo contempladas com a regularização de seus imóveis. De 2017 até julho de 2021, a Prefeitura de Valadares já beneficiou mais de 1.300 famílias. A regularização fundiária garante a documentação às pessoas que moram há anos num imóvel sem qualquer formalização de documento.
De acordo com levantamento realizado pela Prefeitura, em Valadares são aproximadamente 120 mil imóveis que precisam ser regularizados. O DRD conversou com diretor do Departamento e Patrimônio, Mauricelio Mineiro, sobre os procedimentos do programa.
Não ter documento é um problema enfrentado há muito tempo por muitas famílias residentes em Valadares. Ou seja, a pessoa possui uma casa em um terreno, que não tem nenhuma escritura, e por essa razão não consegue realizar um financiamento, empréstimo ou vender o imóvel futuramente. Com a regularização fundiária, isso é possível.
“Nada mais é do que as pessoas conseguirem a titularização desses imóveis de forma definitiva. O Município pega do começo do processo da pessoa até o final da regularização sem a necessidade de a pessoa procurar um cartório. A meta do departamento é chegar à regularização de 5 mil imóveis nesta gestão do prefeito André”, explicou Mauricelio.
De acordo com o diretor, o programa já entregou documentos para moradores dos bairros: Monte Carmelo, Santos Dumont, Morro do Querosene, Turmalina, Conquista, Novo Horizonte, Parque Fraternidade, Jardim Primavera e distrito de Baguari, além da regularização fundiária específica, de imóveis/terrenos localizados no Centro ou no bairro de Lourdes.
Ainda segundo Mauricelio, apesar do avanço na regularização de imóveis, muitas pessoas deixam de procurar o serviço, seja pela falta de informação ou falta de interesse. “Geralmente, são locais adquiridos de modo informal, sem a documentação necessária. Temos vários exemplos aqui na cidade. Sem esse documento, os moradores passam por dificuldades futuramente. Caso alguém deseje fazer um empréstimo no banco, por exemplo, para financiar a reforma da sua casa, sem o documento é impossível”, ressaltou.
O mercado imobiliário em Valadares tem sido movimentado pela recente presença de chacreamentos em volta do município. Muitos deles de até 5.000 m2. No entanto, a regularização fundiária não contempla essas chácaras. “Nesses casos, é com o Seplan, pois se tratam de áreas particulares”, afirma.
Gratuidade
A concessão para a regularização fundiária é gratuita. O Programa Municipal de Regularização Fundiária está amparado pela Lei 6.029, de dezembro 2009, a qual estabelece que aquele que possuir um único imóvel em um bairro de propriedade do município situado numa Zona de Habitação de Interesse Social (ZHIS), e utilizá-lo para sua moradia, será beneficiado com a gratuidade da alienação, ou seja, não pagará ao Município pelo imóvel. Quem tiver mais de um imóvel receberá o beneficio em apenas um deles – aquele que utilizar como sua moradia –, tendo que arcar com as despesas da regularização dos outros.
Onde procurar o serviço
O Departamento de Regularização Fundiária funciona em nova sede, na rua Prudente de Morais, nº 660, das 12 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. A sede possui atendimento de funcionários do Departamento de Patrimônio, além de equipes sociais de Habilitação e Regularização Fundiária, e uma parte das secretarias de Planejamento e Administração que trabalham com a regularização.
Documentos necessários
- CPF e documento de identidade
- Comprovante de residência
- Certidão do estado civil
- Declaração de imposto de renda
- Documento do imóvel (escritura ou contrato de compra e venda)
