Até 4 de outubro, responsáveis pedagógicos de unidades prisionais e socioeducativas devem realizar as inscrições de detentos e jovens internos no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa (Enem PPL). O exame, aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é uma importante ação de ressocialização das pessoas privadas de liberdade por meio da educação.
Os órgãos de administração prisional e socioeducativa devem assinar termo de compromisso junto ao Inep até sexta-feira, 27, para estarem aptos a inscrever os participantes. As provas serão nos dias 10 e 11 de dezembro, conforme edital publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Acessibilidade
Além do público com baixa visão, que já era atendido pelo Enem PPL, a partir deste ano, o exame também atenderá pessoas com cegueira, visão monocular, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia, deficiência física, deficiência auditiva, surdez e deficiência intelectual.
Os participantes do Enem PPL que já concluíram ou concluirão o ensino médio no ano letivo de 2019 poderão utilizar o desempenho no exame como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior. Os resultados dos outros só vão servir para autoavaliação de conhecimentos.
Participação
Cada unidade prisional ou socioeducativa apontada terá um responsável pedagógico com acesso ao sistema de inscrição e suas funcionalidades. Caberá a ele: realizar e acompanhar as inscrições; determinar a sala de provas dos participantes; transferir participantes entre as unidades, quando necessário, dentro do prazo previsto; excluir participantes que tiverem sua liberdade decretada.
O profissional acessará os resultados obtidos pelos participantes e pleiteará a participação deles no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso à educação superior, se for o caso. Além disso, deverá divulgar as informações sobre o exame aos participantes.
