A coordenadora-geral do Programa Novos Rumos, desembargadora Márcia Milanez, e o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e das Medidas Socioeducativas (GMF), juiz Evaldo Gavazza, conduziram, nessa quarta-feira (28), reunião com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Rogério Greco, a promotora de Justiça Paloma Carbaliddo e o promotor de Justiça Marcos Paula de Souza Miranda.
“O encontro buscou alternativas para aprimorar o acompanhamento eletrônico das pessoas que estão em regime de cumprimento de pena fora da penitenciária, daquelas que cumprem medidas cautelares diversas da prisão, dos agressores em razão de envolvimento com a Lei Maria da Penha ou pessoas em prisão domiciliar”, disse o juiz Evaldo Gavazza.
O magistrado explicou que há uma resolução, a 205/2016, que trata do tema, mas ela precisa ser atualizada de acordo com as novas regras que regulam o sistema penal no Brasil. “Ao final, foram definidos fluxos para elaboração de um diagnóstico que contemple qual é a situação dos presos monitorados, como se dá o acompanhamento e fiscalização do cumprimento das medidas fixadas, quais são as rotinas de trabalho e quais seriam as soluções para correção de rumos”, acrescentou o juiz Evaldo Gavazza. Elas servirão de base para atualização da Resolução 205/2016.
A desembargadora Márcia Milanez disse que a reunião foi produtiva, já que a efetividade da monitoração eletrônica será alcançada. “Saímos otimistas com o encontro porque estamos com orientações a seguir para a atualização da resolução que trata da aplicação da monitoração eletrônica. Definimos também a volta de reuniões quinzenais entre todos que atuam na execução penal para avaliações do cenário atualizado do cumprimento da pena no Estado de Minas Gerais”, afirmou.
Sucesso
O juiz Evaldo Gavazza disse que a monitoração eletrônica para pessoas com privação de liberdade é um sucesso. “Trata-se de uma ferramenta importante para o controle dessas pessoas que receberam benefícios, seja durante o processo de formação da culpa, seja na execução da pena. Queremos que esse instrumento seja mais eficaz enquanto uma alternativa viável à prisão”, afirmou.
O chefe de gabinete do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen/MG), Laércio de Souza Rocha, informou que, atualmente, 6.250 pessoas utilizam a unidade de rastreamento para monitoração eletrônica em Minas Gerais.
Também participaram da reunião virtual o chefe de Gabinete da Presidência do TJMG, Alexandre Ramos; a chefe de Gabinete da Sejusp, Patrícia Mello; a assessora estratégica Camila Neves e a assessora de Informação e Inteligência Prisional Patrícia Aparecida Freitas Souza.
