Documento traz uma série de diretrizes voltadas à igualdade de oportunidades e eliminação de condutas discriminatórias contra estagiárias e estagiários com deficiência
Brasília – Com o objetivo de promover enfrentamento à discriminação de estagiárias e estagiários com deficiência, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nessa quinta-feira (18) nota técnica com recomendações a serem seguidas por organizações públicas e privadas, instituições de ensino e agentes de integração. Entre as diretrizes está a reserva de 10% de vagas de estágio a pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei 11.788/2008.
A nota técnica também orienta que as pessoas com deficiência participem da disputa de quaisquer vagas de estágio, sem distinção de setores ou funções, e que sejam garantidas condições acessíveis em processos seletivos e no local de trabalho, identificando adaptações necessárias nos ambientes.
O documento recomenda, ainda, que sejam atribuídas a estagiárias e estagiários com deficiência tarefas compatíveis com as atividades do programa de estágio e com o seu grau de formação profissional de modo a não permitir que fiquem em estado de ociosidade ou de trabalho em excesso.
A nota técnica foi assinada pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT.
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