Na abrangência de Governador Valadares, o total de MEIs com débito é de 59.788 pessoas
Segundo a Receita Federal, 438.146 MEIs estão com dívidas no Estado, ou seja, 30% das pessoas que optaram por essa forma de cadastro em Minas. Em setembro, o saldo devedor total era superior a R$ 381 milhões. Na abrangência da Delegacia da Receita Federal em Governador Valadares, que compreende 190 cidades, o total de MEIs com débito é de 59.788 e o valor total da dívida é de R$80.392.542,00. As dívidas se referem ao pagamento de uma contribuição mensal de cerca de R$ 60 (valor varia conforme a ocupação), em que estão incluídos tributos e INSS.
Segundo a Receita, muitos desses trabalhadores são da área cultural, uma das mais impactadas pela pandemia. São autônomos que prestam serviços conforme a demanda (um evento, por exemplo) e ficaram parados por quase toda a crise sanitária causada pela covid-19.
O microempreendedor individual (MEI) foi criado pelo Congresso em 2008 para garantir direitos previdenciários a profissionais que atuavam na informalidade. A intenção é assegurar a aposentadoria e o recolhimento de impostos sem provocar peso no bolso do trabalhador.
Como regularizar débitos
Quem deixou de pagar essa taxa precisa quitar as dívidas ou checar as possibilidades de parcelamento. Quem decidir quitar de uma só vez deve: Acessar o Portal do Empreendedor e clicar na opção “Já sou MEI”. Em seguida, clicar em “Pagamento de contribuição mensal”. Na aba, é possível escolher entre: “Pagamento on-line”, “Débito automático” ou “Boleto”. Depois de escolher a melhor opção, basta informar o CNPJ e pagar o valor total.
